Autora Do Fichamento 1

Autora do fichamento: Jenifer Luana Marchini dos Santos

Obra fichada:

FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno: Nascimento e crise do Estado nacional. Tradução Carlo Coccioli. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

Sobre o autor:

Luigi Ferrajoli nasceu em Florença, 6 de agosto de 1940, é um jurista italiano e um dos principais teóricos do Garantismo definido-se a si próprio como um juspositivista crítico.

1 Capítulo I – as origens jusnaturalistas da ideia de soberania
1.1 E soberanos no pensamento de Francisco de Vitoria
“A primeira de minhas três hipóteses de trabalho e das relativas aporias diz respeito à origem jusnaturalista, embora as dimensões da ideia de soberania: seja daquela de soberania interna, seja daquela da soberania externa (...). Segundo os historiadores do direito internacional, suas primeiras formulações remontam, junto com o nascimento do direito internacional moderno e bem antes das doutrinas da soberania interna de Bodin e de Hobbes (...). E ligam suas origens a uma exigência eminentemente prática: a de oferecer um fundamento jurídico á conquista do Novo Mundo, logo após seu descobrimento”. (p. 5-6)
“As ideias basilares dessa imponente construção são essencialmente três: a) a configuração da ordem mundial como sociedade natural de Estados soberanos; b) a teorização de uma série de direitos naturais dos povos e dos Estados; c) a reformulação da doutrina cristã da “guerra justa”, redefinida como sanção jurídica às iniuriae (ofensas) sofridas. a) A primeira e mais importante dessas teses é a representação da ordem mundial como communitas orbis ou seja, como sociedade ou Estados soberanos, igualmente livres e independentes (...). b) Mas é exatamente sobre essa “grandiosa” concepção da communitas orbis como sociedade natural de Estados livres independentes que Vitoria funda a segunda ideia basilar da sua construção antinômica em relação a primeira.(...) O primeiro direito natural teoriado por Vitoria é o ius communicationis.