Principio Da Soberania

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 O PRINCÍPIO DA FONTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL ATUAL INDICE 1 – A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA 2 – SOBERANIA E TERRITÓRIO 3 – SOBERANIA FISCAL 4 - TERRITORIALIDADE E PESSOALIDADE 5 – PRINCÍPIOS DA FONTE, RESIDÊNCIA E NACIONALIDADE 5.1 – O PRINCÍPIO DA RESIDÊNCIA 5.2 – O PRINCÍPIO DA FONTE 5.3 – O PRINCÍPIO DA NACIONALIDADE 6 – AS MUTAÇÕES DO ÚLTIMO SÉCULO : O MUNDO DE ONTEM E O MUNDO DE HOJE 6.1 – O MUNDO DE ONTEM 6.2 – O MUNDO…

Discurso Político 1) Discurso Político: resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos. 2) O discurso Político usa estratégias de persuasão e sedução empregando diversos procedimentos retóricos. 3) Ágora: é o espaço de visibilidade utilizado pelo emissor do Discurso Político. 4) Existem dois tipos de discurso: Discurso de…

concluídos em 2 de Abril de 1976, dia da sua aprovação, sendo que a Constituição entrou em vigor a 25 de Abril de 1976 - na sua origem tinha forte pendor socializante, arrefecida porém nas sucessivas revisões constitucionais que adequaram Portugal aos princípios da economia de mercado vigentes no Velho Continente. Exemplar de 1911: Até ao momento, a Constituição de 1976, é a mais longa constituição que alguma vez entrou em vigor, tendo mais de 32 000 palavras. Estando há 37 anos…

ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.(Segundo Avritzer e Navarro) Entende-se que é importante a participação do…

organizado, administrado e regulado por um poder político . Soberania Na opinião de alguns analistas, os Estados são os únicos verdadeiros autores de Relações Internacionais, considerando-os com capacidade para fazer uso do seu poder, e com este, ser capaz de exercer influência a nível internacional. Estado de Direito – relações asseguradas com base no Direito. Estado soberano - tem por bases os princípios da soberania: . Divisão dos poderes…

Direito Econômico ALUNO: Christophe Santana MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem Econômica e a Lei Antitruste CAMPINA GRANDE – PB JUNHO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução, 3 2. Princípios da Ordem Econômica, 4 3. Lei Antitruste, 10 4. Conclusão, 14 5. Bibliografia, 15 INTRODUÇÃO Os princípios gerais da ordem econômica têm como bojo o em nossa Constituição…

requisito fundamental para a Introdução ao estudo de Direito Constitucional. O Direito Constitucional é o fundamento de todo o Direito que emana por diversos ramos. Para se interpretar o Direito é necessário o conhecimento dos princípios básicos e gerais do Direito. Todas as interpretações devem buscar os fundamentos contidos na Constituição que é a Lei maior, sempre será a norma maior de um Estado soberano. Todo Estado soberano possui um ordenamento jurídico…

DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS, E TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Do preâmbulo O preâmbulo é o texto introdutório de uma Constituição que apresenta suas intenções e princípios norteadores é no preâmbulo que se encontra a apresentação da nova ordem política e a ruptura com o ordenamento constitucional anterior. O preâmbulo serve ainda como elemento balizador da interpretação constitucional, uma vez que, apesar de não ter aplicabilidade como as demais normas, os…

Tema: Soberania e os Direitos Humanos. Turma: A. Referência do texto: LAFER, Celso. “A soberania e os direitos humanos”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova. N.[35], 1995. Disponível em: . Direitos Humanos acima da Soberania. O artigo apresenta uma visão a suposição hobbesiana sobre a soberania a qual no plano internacional se contrapõem a dois modelos, um inspirado em Grocio e outro em Kant. Este tema abrange uma discussão sobre os modos aos qual a…

de 1988. Preceitua a Constituição Federal: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes…