Direitos Humanos

FICHA DE LEITURA TEMÁTICA
Identificação
Matrícula e nome completo: Aline Lacerda da Cruz.
Tema: Soberania e os Direitos Humanos.
Turma: A.
Referência do texto:
LAFER, Celso. “A soberania e os direitos humanos”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova. N.[35], 1995. Disponível em: .
Direitos Humanos acima da Soberania.

O artigo apresenta uma visão a suposição hobbesiana sobre a soberania a qual no plano internacional se contrapõem a dois modelos, um inspirado em Grocio e outro em Kant. Este tema abrange uma discussão sobre os modos aos qual a soberania pode subordinar-se ou não a considerações de natureza ética. A soberania segundo Bodin definia-se a partir de algumas características, que são as seguintes: absoluta, perpétua, indivisível, inalienável, imprescritível. No plano interno do território de um Estado essas características traduziam-se no poder de dar o Direito a cada um em particular e a todos em geral.
Para Hobbes o Direito é um comando, não sabedoria, comando por ele chamado de instrumento imprescindível de gestão governamental de uma sociedade. A soberania nesse sentindo, é encarada por Hobbes como agente público com o dever de eliminar, no território do Estado, a anarquia dos significados diante do que é justo e injusto no estado de natureza. O objetivo planejado do conceito de soberania foi o de firmar a territorialidade do Estado moderno, em síntese para este aspecto somente a habilidade e a capacidade de governar restringiriam efetivamente o poder do soberano no seu território. “A razão de Estado, vista como uma ética de responsabilidade voltada para a sobrevivência da comunidade política no tempo e no espaço, afirma o subjetivismo da soberania, que se assume como um sistema último de referência”. (Lafer, ano 1995, p. [2]) Hegel posteriormente falará que essa subjetividade comporta uma objetividade universalizadora, apesar de a política externa ser, para ele, uma questão de sabedoria particular e não de