Principais Pontos Na Medida Provisoria 595

proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) o “Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de…

agilidade e pelo melhor preço possível, citação esta que reflete o que a logística representa nos tempos de hoje: “a logística trata de todas as atividades de movimentação e armazenagem, que facilitam o fluxo de produtos desde o ponto de aquisição da matéria-prima até ao ponto de consumo final, assim como dos fluxos de informação que colocam os produtos em movimento, com o propósito de providenciar níveis de serviço adequados aos clientes a um custo razoável." BALLOU, Ronald H.…

.................................8 2.2 Características das micro e pequenas empresas......................................................9 2.3 – Planejamento financeiro e sua importância para as MPE’s................................10 2.4 – Principais fatores para elaboração do planejamento financeiro..........................11 2.5 – A relação entre Plano Financeiro e controle financeiro a longo prazo...............13 2.6 – Relação entre a mortalidade da empresa e a falta de um…

pdf 11) Moro no interior ou litoral. Como sei quando minha comarca começara com o processo eletrônico? R: Acesse o arquivo http://www.tjsp.jus.br/Download/pdf/Puma/CronogramaPuma.pdf e consulte o cronograma para a sua localidade. 12) Quais as dez medidas adotas pela OAB/SP para facilitar o peticionamento eletrônico no Estado de São Paulo? R: 1. Redução do valor da certificação digital para advogados de R$ 115,00 para R$ 77, 50. 2. Criação de Força-Tarefa composta por advogados que irão…

EMPRESAS PARTICIPANTES DO MUNDO À medida que cresce o nível de poupança individual e a poupança das empresas (entende-se por poupança o lucro das mesmas) constituem a fonte principal do financiamento dos investimentos de um país. Tais investimentos são o motor do crescimento econômico e este, por sua vez, gera aumento de renda, com consequente aumento da poupança e do investimento, assim por diante. As empresas, à medida que se expandem, carecem de mais e mais recursos, que podem

do trabalho é direito humano puro. Antigamente, a liberdade contratual dava margem para situações abusivas. As primeiras leis de proteção ao trabalhador surgiram na Inglaterra, e limitavam a jornada de trabalho de crianças a 12 horas diárias. Principal objetivo do movimento: trazer para as constituições um rol sistematizado de direitos sociais. A primeira Constituição foi a Mexicana (1917). Posteriormente, veio a Constituição de Weimar (1919). Somente com a CF de 1934 tivemos um rol…

Brasil S.A Prodest – Programa de Desenvolvimento do Setor de Transportes TMP – Taxa de Melhoramento dos Portos Lista deFiguras Figura 1 – Exportações Mundiais FOB de 1955 até 2005 3 Figura 2 – Principais Portos Fluviais e Marítimos 18 Figura 3 – Quantidade em toneladas de produtos exportados e importados 21 Lista de Tabelas Tabela 1 - Movimentação da cargas portuárias em…

prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A…

de executividade. c) PROCESSO CAUTELAR: Denominado por muitos de instrumento do instrumento, na verdade tem como única finalidade, prestar garantia seja a um processo de conhecimento, seja a um processo de execução, atuando no sentido de aplicar medidas tendentes a assegurar a eficácia do processo de conhecimento ou de execução. II – Conceito de Execução: “Conjunto de atos estatais através de que, com ou sem o concurso da vontade do devedor (e até contra ela), invade-se seu…

DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER: “TRIPARTIÇÃO DE PODERES” Introdução O poder soberano do Estado é uno e indivisível, contudo, tradicionalmente, consagrou-se a expressão ‘divisão de poderes’ ou ‘separação de poderes’ para designar a repartição das principais funções governamentais (legislativa, executiva e judiciária), que passam a ser exercidas por diferentes órgãos estatais. 1. Teoria clássica da separação de poderes: Montesquieu Partindo do pressuposto aristotélico, de…