Principais Códigos Vigentes No Brasil

econômica brasileira vive um bom momento, isto por que o Brasil hoje é a sétima economia mundial, com a expansão dos acordos com os países emergentes, principalmente com o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e países Árabes como, por exemplo: o Irã, Turquia, Israel entre outros, dando início aos chamados acordos multilaterais. Outro fato importante é o fortalecimento do MERCOSUL bloco econômico que tem como carros chefe o Brasil, que ganhou força com o enfraquecimento…

ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1514) Essa ordenação foi sistematizada pois havia a necessidade de uma codificação geral que uniformizasse a aplicação das leis em Portugal, apesar de essas leis não terem sido escritas; Quando o Brasil foi descoberto, a ordenação Afonsina era a vigente na Metrópole e foi trazida para ordenar a Colônia, no lugar do antigo direito indígena não escrito que aqui prevalecia; A ordenação Afonsina era dividida em cinco livros sendo que o Livro V era o que…

mãos de Vossas Excelências o Projeto de Código Penal Militar, que resultou de cui‑ dadoso trabalho da Comissão Revisora designada por este Ministério, para rever o Anteprojeto elaborado pelo Professor Ivo d’Aquino. A comissão foi integrada pelos Professores Benjamim Moraes Filho, como seu Presidente, José Telles Barbosa e pelo autor do Anteprojeto. Na fase inicial, realizou‑se a primeira revisão, segundo os passos da Comissão Revisora do Anteprojeto de Código Penal, de autoria do…

Ordenações Filipinas Como Colônia Portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, cujos nomes faziam referência aos reis que os promulgaram. Estas Ordenações nada mais eram do que as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, confeccionadas a pedido de alguns monarcas, e que passavam a compor a base do direito vigente, e servirão de molde para as codificações futuras (Código Penal, Processual, Civil, Comercial, etc.). No período de domínio espanhol do império…

possível verificar a retrospectiva histórica da situação das crianças e adolescentes no Brasil a partir da seguinte linha de tempo: SÉCULO XVI No processo de colonização do Brasil, crianças que eram encontradas nos portos ou mercados de Portugal, na situação de rua, que realizavam serviços ou pequenos furtos para sobreviver, foram arrebanhadas para auxiliar na missão de catequese e encaminhadas ao Brasil junto aos primeiros padres jesuítas. No contexto brasileiro, os filhos dos…

serviços de assistência ao público e o fornecimento de medicamentos, suplemento alimentar, equipamentos, procedimentos médicos, tratamentos e exames aos que deles comprovadamente necessitem. A “Internação Compulsória dos Dependentes Químicos no Brasil”, é um tema em voga, mas não novo, ao mesmo tempo tão discutido e sentido contemporaneamente, que existem duas grandes vertentes de apoio, de um lado têm-se a sociedade e os legisladores gritando e…

aliteração (repetição de um fonema consonantal) e a assonância (repetição de fonemas vocálicos). Simbolismo no Brasil No Brasil, o simbolismo teve início no ano de 1893, com a publicação de duas obras de Cruz e Souza: Missal (prosa) e Broquéis (poesia). O movimento simbolista na literatura brasileira teve força até o movimento modernista do começo da década de 1920. Principais artistas simbolistas Literatura internacional: - Charles Baudelaire – autor da obra As flores…

os sócios vender livremente suas quotas da sociedade em comandita simples? Comanditados não podem vender suas cotas, comanditários podem. 11 - Como é a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações subsidiárias da sociedade limitada? A principal característica é a limitação da responsabilidade pelas perdas não suportadas pelo patrimônio da sociedade. Quando a sociedade é insolvente, busca-se no patrimônio do sócios os valores necessário ao pagamento das obrigações, limitado ao valor das

Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida por um modelo do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Foi instituído pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial nova, que foi acrescentada no art. 44 par.º VI que as empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoa jurídica de direito…

atento às legislações vigentes. DESENVOLVIMENTO: Etapa 1 FORÇAS E DEMANDAS NO CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/1993 Para compreender as forças e as demandas no contexto da Lei fez necessário um breve debate sobre o texto “Antecedente (a origem do controle estatal) e a Lei 8662/93(regulamentação do curso serviço social)”. Segundo o texto mencionado acima do CFESS/CRESS. A criação dos Conselhos de fiscalização das profissões iniciaram nos anos de 1950 no Brasil, sendo o…