Principais Códigos Vigentes No Brasil

REFLEXÕES ACERCA DO ANTEPROJETO DE LEI, REFERENTE À PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL DO BRASIL De Eugênio Raúl Zaffaroni, trad. Sérgio Marcos de Moraes Pitombo I. Lia, faz algumas semanas, com certa amargura, exato juízo de Jescheck, referindo-se ao movimento de reforma penal, no Brasil e na Argentina, formulado em 1979. Após analisar, breve¬mente, as alternativas dos últimos projetos e reformas, em nossos países, concluía o aludido autor, afirmando que “a fisionomia, que define o…

Móvel: Abordagem Didática do Assunto Tauã Lima Verdan1 Resumo: Ao examinar os modos de aquisição de propriedade móvel, impende ter em mente as ponderações concernentes aos bens móveis, cujas lições encontram-se insculpidas a partir do art. 82 do Código Civil. Especificamente, os bens móveis são aqueles passíveis de movimento próprio, ou ainda de remoção decorrente de força alheia, sem que haja alteração da substância ou da destinação econômica-social. Nesse passo, em razão do…

de vista social, quais as características das constituições brasileiras? O objetivo geral do presente trabalho é analisar as principais características de cada constituição ao longo dos anos, tendo como objetivo específico apresentar as características das constituições brasileiras no aspecto político, observar os principais aspectos encontrados nas constituições do Brasil no âmbito jurídico e expor, de acordo com o ponto de vista social, as características das Cartas brasileira 4 2.…

definida pelo portal do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial nova, ainda gera muitas dúvidas e alguns conflitos de…

SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO SABRINA SILVA A TUTELA DA EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SÃO MIGUEL DO OESTE 2014 2 1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA A tutela da evidência no novo código de processo civil. 2 A DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA DE PESQUISA O presente projeto de pesquisa tem como tema de estudo a “tutela da evidência no novo Código de Processo Civil”. A antecipação de tutela foi inclusa no CPC a fim de deixar o processo mais…

FERRERA REIS TATIANE BELOTTI ANES DOS SANTOS HISTÓRICO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS NO BRASIL São Paulo 2013 LUNNY LORENTE FIDELIS MURILO SIMPLÍCIO ALVES NICOLI FERRERA REIS TATIANE BELOTTI ANES DOS SANTOS HISTÓRICO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Cursoapresentado como exigência parcial para obtenção do título de…

BRASILEIRO. Teoria geral do processo, 25º edição. 1. RESUMO DA OBRA: Continuidade da legislação lusa. Mesmo com a conquista da independência política do Brasil, a legislação lusitana não foi rejeitada. Não contrariando a soberania nacional e o regime brasileiro sua continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. O Brasil herdou de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. Promulgadas por…

Necessária E Importante 4 2.3. A falta de ética 4 3. Por que é que um político tem que se reger pela ética? Erro! Marcador não definido. 4. As Lideranças Sociais Da Esfera Privada Erro! Marcador não definido. 5. Código De Ética 5 6. Como deve ser formulado um código de ética? 5 7. Os limites de um código de ética 6 8. Relações Éticas 6 9. Ética e convivência humana 6 10. A atitude ética é uma atitude de amor pela humanidade. 7 CONCLUSÃO 11 BIBLIOGRAFIA: 13 1. INTRODUÇÃO No…

criança e ao adolescente o Código Melo de Mattos (Decreto nº 17943-A, de 12 de outubro de 1927). Após a implantação do Código de Menores, houve uma maior interferência do Estado no tratamento aos menores abandonados e delinquentes. Como consta no artigo 54 do extinto Código de Menores até então vigente, “Os menores confiados a particulares, a institutos ou associações, ficam sob a vigilância do Estado, representado pela autoridade competente”. Com uma perspectiva higienista o código…

Individual Situação Cadastral Vigente ATIVO Data de Início da Situação Cadastral Vigente 29/10/2014 Números de Registro NIRE CNPJ 21.311.876/0001-29 35-8-1294379-1 Endereço Comercial Logradouro RUA COMENDADOR JOSE RODOLFO MONTEIRO CEP 12091-290 Bairro CHACARAS REUNIDAS BRASIL Município TAUBATE UF SP Atividades Data de Início de Atividades 29/10/2014 Código da Atividade Principal 82.19-9/99 Descrição da Atividade Principal Preparação de…