Principais Códigos Vigentes No Brasil

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…

INTRODUÇÃO O estudo de Criminologia nem sempre encontrou papel de muito destaque dentro das ciências jurídicas, das ciências penais, tanto no Brasil como no mundo, havendo uma certa tendência a reputá-la como uma ciência auxiliar, meramente acessória do Direito Penal, em condição de subordinação a ele. Com o tempo essa visão foi mudando, passando a Criminologia a ocupar os estudos de destacados juristas, influenciando a dogmática e a política criminal,

FREITAS CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº4.771/65) Taiobeiras 2011 ELOYSA GISANY SILVA FREITAS CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº4. 771/65) Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Atividades Interdisciplinares.. Profs.Willan Luiz da Cunha Cristina Célia Krawulski Kenia Zanetti Ewerton de Oliveira Pires Taiobeiras 2011 Introdução Este trabalho tem como principal…

sistema político vigente sobremais ainda da noções sobre princípios da norma processual. ARGUMENTOS: Este tópico da obra ‘’a instrumentabilidade do processo’’ começa seu desenvolvimento afirmando como o sistema processual acompanha a ordem constitucional sendo sempre de forma perene e acompanhando seus limites ideológicos. A norma processual brasileira está sob a guarda dos valores individuais e coletivos da ordem constitucional vigente. Os princípios da ordem constitucional vigente…

FASES DE FORMAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL: A POSIÇÃO DO BRASIL. São três as fases de formação do Direito Empresarial: (I) Fase das Corporações de Ofício. O primeiro período ou fase de formação do Direito Empresarial é marcado pela aglutinação dos comerciantes em torno das chamadas Corporações de Ofício, através das quais buscam tutelar satisfatória e adequadamente as suas atividades. Marcado por forte subjetivismo, o Direito Comercial das Corporações tratava-se de um direito…

Profª. Ma. Elisa Cléia Nobre RIBEIRÃO PRETO – SP 2014 Introdução Neste conteúdo será discursada a interpretação da análise crítica da Legislação vigente, o entendimento da elaboração da Lei 8.662/1993, apresentando dados históricos e fatos relevantes sobre o papel do Assistente Social na sociedade atual, tendo como foco as competências e atribuições do profissional do Serviço Social no exercício de

A “novela” brasileira para a mudança do Código Florestal CRIADO,R.C. Doutorando em Geografia PPGG FCT/UNESP – Presidente Prudente – SP ro_geounesp@yahoo.com.br PIROLI,E.L. Professor Depto Geografia Campus Experimental da UNESP de Ourinhos – SP elp@ourinhos.unes.br O presente artigo é fruto de um trabalho de Mestrado, realizado na Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, campus de Presidente Prudente, sob a orientação do Prof. Dr. Edson Luís Piroli, do Campus…

Comparação de entre Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Acadêmica Alunos Amauri Everton Jeronimo Graciele Linaldo Lucas UMA BREVE INTRODUÇÃO Para comparar e entender as mudanças e diferenças do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 precisamos primeiramente entender o ”porquê” dessa mudança. O Código civil de 2002 tem como sua função suceder à arcaica base principiológica do Código Civil de 1.916, que foi

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 3 2- ÉTICA NOS NEGÓCIOS 4 2.1- Código de Ética do Contador 4 2.2- Comportamento Organizacional 6 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1- INTRODUÇÃO Este estudo aborda a conduta do profissional contábil, bem como os principais motivos que podem levá-lo a ferir sua moral e ética profissional. O contador deve ter consciência de que todos os seus atos profissionais devem obedecer

LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA CRICIÚMA 2010 MÔNICA FENILE RIBEIRO ZOMER A LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA…