Principais Códigos Vigentes No Brasil

Civil integra o direito privado. A Codificação. No período colonial vigoravam no Brasil as Ordenações Filipinas. Com a Independência, em 1822, a legislação portuguesa continuou sendo aplicada entre nós, mas com a ressalva de que vigoraria até que se elaborasse o Código Civil. Várias tentativas foram feitas, mas somente após a proclamação da República, com a indicação de Clóvis Beviláqua, foi o Projeto de Código Civil, por ele confeccionado, encaminhado 1 Este sumário tem o fito…

condição intermediária sem terminalidade profissional e destinado às camadas mais favorecidas da população. É importante destacar que a pressão social por vagas nas escolas, na década de 1980, explicitava essa política. O aprofundamento da inserção do Brasil na economia mundial trouxe o acirramento da busca de oportunidades por parte da classe trabalhadora que via perderem-se os ganhos anteriores, do ponto de vista da obtenção de um posto de trabalho regular e da escola como formativa…

clássica)-crise do império romano. Os romanos produziram uma grande síntese jurídica após Justiniano subira ao trono, considerada perfeita pelo imperador ,a qual ele proibiu que fosse feito qualquer comentário sobre e o mesmo gesto repetido por Napoleão com o código civil francês. Este importante legado do direito romano fora denominado´´ corpus juris civilis´´ um dos mais famosos monumentos legislativos da historia , continha trechos e obras de vários jurisconsultos romanos do período…

O que é Metrópole? Metrópole é um termo que pode designar a cidade principal ou capital de um determinado país ou província, ou ainda, alguma cidade que, por algum motivo, exerce influência (cultural, social, econômica) sobre as demais cidades da região metropolitana. Pode designar, também, de forma oficial, a cidade principal de um conjunto de cidades que encontram-se unidas geograficamente. O que é carta de doação? A Carta de Doação era um documento da Lista de reis de Portugal que era a Coroa

si mesmas, e sendo fundadas sob o princípio da provisoriedade, dentre outros, são instrumento de um processo principal, podendo ser requeridas de modo antecipatório ou incidental, observando a situação que de fato envolve o direito ou processo a que se pretende tutelar. Dentre as possibilidades de prestação de medidas cautelares previstas no Processo Cautelar, alocadas Livro III do Código de Processo Civil em vigência, temos as cautelares nominadas ou típicas e cautelares inominadas ou…

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Estrutura do Conteúdo A promulgação do Código Penal de 1830 e a revogação do Livro V das Ordenações Filipinas, em um âmbito social ainda conservador e escravocrata. Ainda que o Código tenha entrado em vigor ainda no…

composta por grupos distintos de pessoas, os quais dão vida a Organização seguindo um nível hierárquico; Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, seu conceito e surgimento da palavra Ética, bem como, sua interação com a Legislação através de um código de conduta e por fim, Estatística Aplicada, pela qual será possível realizar uma espécie de “censo interno” com funcionários da Prefeitura Municipal de Itaporanga. PALAVRAS-CHAVE: Coca-Cola. Administração de Cargos e Salários.…

a linha progressista que buscava uma associação com as ciências modernas por meio do confronto e estabelecimento de contato com elas. Da linha progressita destacavam-se Sertillanges, Maritain e Mercier. Sendo este último o principal e também responsável pela criação do Código de Malinas voltado para o campo social. A FILOSOFIA DE SANTO TOMÁS: ALGUNS ASPECTOS Alguns aspectos importantes encontrados na filosofia tomista, que estão presentes na formação dos assistentes sociais, é a…

Etec Etec: Carlos de Campos – Extensão – E.E. Presidente Roosevelt Código: 045 Município: São Paulo Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios Habilitação Profissional: Técnico em Administração Qualificação: Técnico de nível médio Auxiliar Administrativo Componente Curricular: Ética e Cidadania Organizacional Módulo: I C. H. Semanal: 2,5 Professor: RENE ALVES CAVALCANTI I – Atribuições e atividades profissionais relativas à qualificação ou à habilitação profissional, que justificam o desenvolvimento

PESSOA JURÍDICA Cadastro Renovação I - IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE Razão Social Nome Fantasia CNPJ Data Constituição Insc. Estadual Código Atividade Principal Faturamento Mês Contr.Acionário (Privado/Estadual) Compras Últ. Exercício Atividade Principal Capital Social Capital Aberto? (Sim/Não) Vendas Últ. Exercício Nº Funcionários Contato Principais Produtos Vendidos: Endereço da Sede Social Bairro Caixa Postal Número Cidade Sede Social (Própria ou Alugada) Complemento UF …