resumo de historia aplicada ao direito

O que é Metrópole?
Metrópole é um termo que pode designar a cidade principal ou capital de um determinado país ou província, ou ainda, alguma cidade que, por algum motivo, exerce influência (cultural, social, econômica) sobre as demais cidades da região metropolitana. Pode designar, também, de forma oficial, a cidade principal de um conjunto de cidades que encontram-se unidas geograficamente.
O que é carta de doação?
A Carta de Doação era um documento da Lista de reis de Portugal que era a Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a concessão de uma capitania e dos seus direitos sobre ela, a um capitão donatário.A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes.Podemos perceber o interesse das capitanias pela Carta de Foral.

Esse documento estabelecia os limites geográficos da capitania e proibia o comércio das suas terras, aceitando a transferência territorial apenas por hereditariedade(que passa do pai para o seu filho); regulamentava os limites das capitanias; dava jurisdição civil e criminal sobre a área da capitania.
Patrimonialismo?
O patrimonialismo é a característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismos.
O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante.
Constituição de 1824
Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então, D. Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo assim a