Principais Alterações No Direito Societário

inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: Empresa: atividade econômica organizada e Empresário: sujeito de direito que…

Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 – Algumas considerações sobre o Direito de Empresa no novo Código Civil. 2 - As novas…

1 - INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva o resgate dos aspectos históricos da construção das Políticas Sociais no Brasil, e sua trajetória até o presente momento, a questão social é o seu principal foco de intervenção, por causa da luta dos trabalhadores que reindicavam os seus direitos a classe burguesa, que sempre estava querendo obter lucro com a diversidade de problemas que os mesmos criaram com a revolução industrial, esse antagonismo de classes levou e estado a intervir nesses conflitos

As 4 operações, societárias Transformação, incorporação, fusão e cisão Alice Vianna von Bentezeen Rios Introdução: As chamadas operações societárias são alterações estruturais nas Sociedades, reguladas genericamente pelo Código Civil, e, por analogia no caso das Ltdas., pela Lei das S/A (Sociedades Anônimas)- Lei 6.604/76. No Brasil, com a influência crescente do processo de globalização, tais operações têm se tornado mais frequentes. Sendo assim, faz-se mister o estudo de

Entre essas estratégias estão os fatores econômico-estratégicos e regulatórios (economia de escala, poder de mercado), os fatores societários (desenvolvimento de novos negócios, reinvestimentos) e os fatores tributários (otimização do custo tributário). Além desses fatores, vários outros se destacam como motivo para que uma empresa venha a se reorganizar, dentre os principais, destacam-se, segundo Castro et al. (2011): Abertura de empresa nova e dissolução de empresa existente;…

Introdução Com a Lei 11.638/2007, o Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade, mais comumente conhecidas por IFRS. Essa nova lei introduziu importantes conceitos do direito societário, tendo sido adaptados conceitos legais bastante utilizados em economias mais desenvolvidas, alinhando, também, a normatização brasileira às legislações dos Estados Unidos e de países da Europa. Foram trazidas inovações tanto para as demonstrações contábeis quanto para as práticas contábeis,

Sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações…

Imposto de Renda * 1.4 Registro de entradas ICMS-IPI * 1.5 Registro de saídas ICMS-IPI * 1.6 Registro de apuração IPI-ICMS 2.Livros Contábeis * 2.1 Livro Razão * 2.2 Livro Diário 3.Livros do Direito Privado * 3.1 Registros de Duplicatas * 3.2 Livros Societários * 3.3 Livros da Socidade Empresáriais Assim, a lista mais comum de vantagens de uma entidade para manter escrituração contábil, são as seguintes: 1. Oferece maior controle financeiro e…

expressivas alterações desta no maior instrumento regulador das empresas constituídas sob a forma de Sociedade Anônima, a lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1967, a qual legisla sobre, dentre outros temas relacionados a este tipo societário, as práticas contábeis neste tipo de entidade, as quais, por sua vez, são tidas por uma grande parte dos profissionais e estudiosos da contabilidade como norteadoras da escrituração contábil em todos os tipos de pessoa jurídica. Várias das alterações…

(arts. 1.113 a 1.122). Se a operação é a cisão total, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas, reger-se-á a operação pela LSA, já que o Código Civil não a disciplina (possui, na verdade, uma única norma sobre o assunto, relacionada aos direitos dos credores: art. 1.122) As ligações societárias também são chamadas de sociedades coligadas. Estão no art. 1.097 e seguintes do Código Civil. Art. 1.097. Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são…