ltda vs sa

por sua vez, continuou a atrair os empresários, mormente por apresentar uma estrutura mais enxuta que a anônima, e dispensar formalidades legais como a publicação dos atos societários e informações financeiras, fazendo deste tipo societário uma opção a custos reduzidos. Frise-se ainda que a limitada dispõe de maior liberdade que a anônima em relação a sua organização, e, desta forma, pode ser adequada tanto a pequenas como a grandes empresas. Neste contexto, a limitada é muitas vezes adotada na formatação de grandes empreendimentos, onde a figura dos sócios não é elemento preponderante para a consecução dos objetivos sociais, revestindo-se tais sociedades, nestas hipóteses, com todas as características peculiares das sociedades de capitais. Por causa destas suas qualidades, a sociedade limitada se manteve como a principal escolha da maior parte dos empresários, e até hoje assim predomina. Para fins de visualização, citamos as estatísticas divulgadas pelas Juntas Comerciais do Brasil, que indicam a constituição de 4.300.257 (quatro milhões, trezentos mil, duzentos e cinqüenta e sete) sociedades limitadas, contra 20.080 (vinte mil e oitenta) sociedades anônimas, no período compreendido entre 1985 a 2003. Como o advento do “novo” Código Civil, as sociedades limitadas sofreram muitas e importantes alterações, algumas que resultaram em vantagens, e outras – lamentavelmente a maioria – que conduziram à reflexão sobre a pertinência da utilização do instituto. Ocorre…

Das Sociedades Firma, Razão Social e Denominação Social. INTRODUÇÃO Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Neste sentido, o presente texto demonstra de forma clara e direta as principais alterações ocorridas. Primeiramente, abordaremos sua definição e seu conceito. A posteriori, trataremos de sua formação, bem como dos tipos societários que existiam, anteriormente ao novo Código Civil, e que existem atualmente. Por fim, falaremos do…

Pós-Graduação em Direito Societário. GOVERNANÇA CORPORATIVA: TENDÊNCIAS E IMPLICAÇÕES NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Societário. 2 3 Turma: OAB - Uberlândia Nº. Matrícula: Data: 23-08-2012 SUMÁRIO 1- Escolha e delimitação do tema.................................................3 2-…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Empresarial I Profº Ricardo Aguiar Barros TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO LAÍS CARNEIRO MEIRELES Turma A02 Goiânia 2015 INTRODUÇÃO O movimento de globalização pode ser percebido nos mais diversos âmbitos da vida no planeta Terra. Essa forte e influente tendência incide diretamente na economia. Junto ao crescente desenvolvimento tecnológico, aos movimentos de…

DIREITO EMPRESARIAL – QUESTIONÁRIO DE REVISÃO Atenção: as respostas ao questionário são concisas, resumidas e, portanto, não devem substituir o ensinamento dos livros e materiais de aula. O questionário é apenas um guia, um farol a iluminar o caminho, que você deverá percorrer. 1-Qual o conceito de direito empresarial? Visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. 2-O que é exercício profissional de atividade…

Aspectos gerais do Direito Societário: O exercício de atividades lucrativas pelas sociedades empresárias e pelas simples. A criação de sociedades caracteriza a própria história da humanidade, na tentativa de sobrevivência, de melhoria de condições e se inicia com a formação das famílias, após dos clãs, tribos, cidades, estado, comunidades de países, etc. A ideia central é de que duas ou mais pessoas se juntem para a obtenção de resultados comuns, dividindo os esforços e investimentos…

As conseqüências da personalização das sociedades A diferença essencial, no campo do direito privado, entre um sujeito de direito personalizado e o despersonalizado, é que o primeiro tem aptidão para a prática de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Já o segundo apenas pode praticar ato essencial ao cumprimento de sua função ou expressamente autorizado. Como efeitos da personalização da sociedade, temos a titularidade obrigacional, a titularidade processual e a…

O Direito comercial surgiu através de seus próprios interessados, ou seja, foram os comerciantes que começaram a editar as normas reguladoras da atividade comercial. Na Idade Média a intensificação das feiras nas cidades medievais fez surgir a profissão de comerciante e conseqüentemente a classe burguesa em contraposição à classe feudal. O direito comum não regulamentava a atividade comercial, visto que a profissão de mercador era discriminada e considerada indigna pela Igreja. Os…

6.404/76 ("LSA") foi formulada para fazer às vezes de um Código Societário brasileiro e que, apesar de tratar das S/A’s, acabou sendo aplicada (diante da estrutura da nossa legislação que cuidava de diversos tipos societários, porém sem lei que os regesse) em diversas matérias que diziam respeito a outros tipos societários que buscavam na LSA, a sua disciplina. É o caso das operações societárias de transformação, fusão, cisão e incorporação. O Novo Código Civil de 2002, na mesma linha…

Quais as principais vantagens da Sociedade LTDA em relação à Sociedade Anônima? Na primeira matéria dessa semana, abordamos as principais vantagens da sociedade anônima em relação à limitada, hoje, faremos o inverso. Como vimos, já foi-se a época que a diferença entre as duas era vista de maneira simplista, ou seja, sociedades anônimas eram utilizadas pelas big corporações, e as limitadas, pelos pequenos negócios. O crescimento dos negócios familiares, o…