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DIREITO EMPRESARIAL – QUESTIONÁRIO DE REVISÃO
Atenção: as respostas ao questionário são concisas, resumidas e, portanto, não devem substituir o ensinamento dos livros e materiais de aula. O questionário é apenas um guia, um farol a iluminar o caminho, que você deverá percorrer.
1-Qual o conceito de direito empresarial? Visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
2-O que é exercício profissional de atividade econômica organizada?O profissionalismo abrange a habitualidade e a onerosidade com intuito lucrativo.
3-Quais são os principais fatores de produção articulados na atividade empresarial? Capital, trabalho, tecnologia e insumos.
4-O direito comercial é ramo do direito privado?Sim. Quais são os princípios norteadores? Igualdade e autonomia da vontade.
5-O direito comercial interage com outros ramos do direito? Sim. Com o direito econômico, já que este busca evitar a formação de monopólios e oligopólios. Com o direito do trabalho, já que este regulamenta a relação entre patrão e empregado. Com o direito penal, seja através da tipificação dos crimes contra o consumidor, seja pelas fraudes empresariais e outros tipos de crimes. Com o direito civil, pois este traça as regras fundamentais entre os cidadãos (direitos e deveres) e a empresa está presente na vida das pessoas; além disso, o direito de empresa, por estar no Código Civil, se conforma com os direitos dos cidadãos. Com o direito constitucional, pois este determina a função supletiva do Estado na economia, além dos conceitos de livre iniciativa e livre concorrência.
6-Quais são as fontes primárias do direito comercial? A Constituição Federal, o Código Civil (que trata da sociedade nos artigos 981 a 1.195), o Código Comercial (segunda parte, que trata do direito marítimo) e as Leis especiais (tais como: a lei de falências (Lei 11.101/2005), lei das sociedades anônimas (lei nº 6.404/76 e alterações da 10.303/01); lei das