Princípios Constitucionais E Fundamentalista

do conteúdo jurídico do princípio garantidor do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas elencado no art. 206, III, da Constituição. 5.4 Aplicabilidade da classificação proposta: breve casuística. 6. Solução dos conflitos: perspectivas perquiridas. 6.1 Como divulgar uma ideia destituída de caráter apologético e de propaganda. Caso específico do ensino religioso: possíveis maneiras de se ensinar religião sem doutrinar. 7. A título de conclusão: a recusa constitucional à doutrinação…

sobrevive graças ao apoio dos EUA. A religião oficial da Arábia Saudita é uma versão unicamente fundamentalista do Islã, a qual junto com a família real são as duas âncoras do poder do governo saudita. Antes dos anos 80, a ideologia dominante no Oriente Médio foi o socialismo pan-Arábico, uma ideologia secular que via o fundamentalismo islâmico como social e economicamente regressivo. Fundamentalistas islâmicos engajaram em ataques terroristas contra os governos socialistas…

DIREITO CONSTITUCIONAL I – aula 01 Prof. MS Marcos José da Costa Constitucionalismo Segundo Canotilho, vem a ser: “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade”. A origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao

outra conquista que levou certo tempo para ser consolidada na sociedade pós-revolucionária francesa, porém, com base no art. 1° da Declaração “os homens nascem e permanecem livres em direitos”, com base nisso o homem conseguiu engatinhar com os princípios democráticos. Essa primeira geração de direitos ou dimensão, como fala Paulo Bonavides, impôs limitações ao império do Estado. Os cidadãos passaram a ter direito a direitos. Bonavides escreve que [...] os direitos da primeira geração…

§ 3o Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Católicos ortodoxos, evangélicos tradicionais, religiosos fundamentalistas como um todo, bem como defensores leigos da moral e dos bons costumes, bradaram e protestaram de todos os modos possíveis, inclusive pela internet, em programas de televisão e em manifestações que se contrapunham àquelas organizadas…

que, desde a diáspora africana, encontra-se afastada da denominada sociedade inclusiva. O tratamento mais favorável em razão da vulnerabilidade ou debilidade econômico-social justifica e autoriza, ou seja, não caracteriza arbítrio ou violação do princípio da igualdade, pelo contrário, viabiliza a igualdade material. A superação das desigualdades – através de políticas de redistribuição de renda e equalização de posições excessivamente desvantajosas, denominada discriminação positiva…

[Mott, 2006]. Nesse ensaio iremos discutir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 (a chamada Lei da Homofobia) que está prestes a ser votado no Senado Federal, esclarecer o seu conteúdo e desfazer boatos e inverdades de setores fundamentalistas e conservadores. Definição Homofobia caracteriza o medo e o resultante desprezo pelos homossexuais; descreve uma repulsa face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais. O…

homo-afetiva e as pesquisa com células-tronco. Primeiramente, consta no trabalho uma análise evolutiva dos direitos humanos divididos em gerações; em seguida, aborda a inserção dos direitos humanos como fruto da evolução política-mundial no texto constitucional brasileiro; e por último, traz temas contemporâneos para o debate (eutanásia, união homo-afetiva e pesquisa de células-tronco). Tenta-se mostrar com este trabalho a importância da positivação dos direitos humanos nos textos…

Comunitário se divide em dois ramos: o Direito Comunitário institucional e o Direito Comunitário Material. • O Direito Comunitário institucional encontra seu fundamento nos tratados constitutivos, aos quais alguns autores atribuem um caráter constitucional, quando não se lhes qualificam de constituição da comunidade. O Direito Comunitário institucional que estabelece a estrutura básica da Comunidade, assim como as respectivas competências e regras de funcionamento. •…

................................................................................... 63 APRESENTAÇÃO Noemia Aparecida Garcia Porto é magistrada pródiga ao alinhar intelectualmente revolucionária atividade docente no âmbito do Direito Constitucional e de produção dos mais ousados e profundos textos sobre esta matéria, com a prolação de sentenças, no seu mister diário sempre exaltado. Fustigada pela debacle das grandes teorias e dos mestres-pensadores a contribuir para o diálogo perene