Princípios Constitucionais E Fundamentalista

sólidos e ligados à realidade. Nesses termos, o presente trabalho procura contribuir mediante a análise de períodos pretéritos da humanidade, em que a pena de morte era elemento de políticas criminais, além de também confrontá-la com os ideais e princípios da República Federativa do Brasil. Pois, entende-se que, apesar de ser um instituto de política criminal, a pena de morte também é um ato que viola os preceitos da dignidade da pessoa humana, e por tal condição, merece ter sua…

outra conquista que levou certo tempo para ser consolidada na sociedade pós-revolucionária francesa, porém, com base no art. 1° da Declaração “os homens nascem e permanecem livres em direitos”, com base nisso o homem conseguiu engatinhar com os princípios democráticos. Essa primeira geração de direitos ou dimensão, como fala Paulo Bonavides, impôs limitações ao império do Estado. Os cidadãos passaram a ter direito a direitos. Bonavides escreve que [...] os direitos da primeira geração…

Allport sugere também uma definição biofísica que baseia firmemente a personalidade em característica ou qualidades do sujeito. A personalidade tem um lado orgânico, citando assim o temperamento como parte biológica, o temperamento consiste na base constitucional inata com grande influência na formação da personalidade, está relacionada ao humor como aspecto emocional bruto, em grande parte hereditário, é o substrato natural da vida afetiva. São quatro os tipos de temperamento:…

poderiam ter sofrido abusos sexuais na infância, que são transferidas para aqueles que já definiram suas preferências sexuais. A homofobia tem causas culturais, religiosas, principalmente entre os católicos e protestantes, judeus, muçulmanos e fundamentalistas. Mas mesmo entre estes grupos existem aqueles que defendem e apóiam os direitos dos homossexuais, lésbicas e simpatizantes. Mas mesmo em pleno Século XXI, alguns países aplicam até mesmo a pena de morte contra os homossexuais. No…

e do Adolescente. Este trabalho utiliza metodologia de pesquisa bibliográfica, pesquisa da legislação, bem como consulta à jurisprudência. Como referencial, teórico buscou-se apoio em renomados doutrinadores do campo do Direito Penal, Constitucional e especialistas nas áreas do Direito Penal Militar e do Direito da Criança e do Adolescente, destacados em amplas e pertinentes citações ao longo deste trabalho. 2. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PENAL MILITAR E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

que, desde a diáspora africana, encontra-se afastada da denominada sociedade inclusiva. O tratamento mais favorável em razão da vulnerabilidade ou debilidade econômico-social justifica e autoriza, ou seja, não caracteriza arbítrio ou violação do princípio da igualdade, pelo contrário, viabiliza a igualdade material. A superação das desigualdades – através de políticas de redistribuição de renda e equalização de posições excessivamente desvantajosas, denominada discriminação positiva…

uma nova leitura, à luz dos novos valores. Observa-se que o conceito contemporâneo de família não é o mesmo daquele presente na sociedade do século passado. A CF/88 deixou de dar especial enfoque ao casamento, para enfocar a família, adotando o princípio da pluralidade de formas de família e, por consequência, uma diversidade de arranjos familiares. O vínculo formador da família contemporânea é o afeto e a vontade livre de constituir família, formal ou informalmente, donde se…

Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo/SP. Esta pesquisa se insere no campo dos estudos sobre o mundo muçulmano, tendo como objeto as mulheres muçulmanas e sua presença nos movimentos islamistas, entendidos aqui como movimentos fundamentalistas, cuja ideologia política tem como núcleo a defesa das tradições do Islã e a crítica ao Ocidente. O objetivo central é o de investigar em que medida esses movimentos podem estar contribuindo para (ou obstruindo) uma possível…

básica tem sido questionar o que efetivamente se define como direitos humanos, como diversidade sexual e qual a relação entre os dois temas. Para os direitos humanos, uma referência segura, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma o princípio de inadmissibilidade de discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa é merecedora de todos os direitos e liberdades sem qualquer distinção. A diversidade sexual…

Os profissionais de Engenharia tem se deparado com uma controversa realidade de trabalho e vivência, já que se têm perdido a identificação cultural e os valores regionais, gradativamente substituídos pelos interesses econômicos e pelos regimes fundamentalistas. Esta reviravolta de prioridades afeta a todos os envolvidos na criação e desenvolvimento de um Estado neste século. Além disso, com a cada vez maior desigualdade de distribuição econômica no País, mais pessoas são afetadas e mais…