Princípios Constitucionais E Fundamentalista

maquinismo na vida cotidiana ao final do século, suscitando a produção de danos materiais e pessoais de toda sorte, levasse autores e tribunais a construir, muito além das parcas normas sobre responsabilidade civil dos artigos 1.382, um conjunto de princípios capazes de resolver os novos conflitos de interesse, típicos de uma sociedade industrial. Em contraste com esse marasmo doutrinário, a pandectística alemã, dispensada de comentar as leis em vigor, desenvolveu, durante todo o…

Ciência Política da UNDB. 2 eram principalmente uma maior liberdade de imprensa, respeito aos direitos humanos e uma nova legislação democrática. A Síria se mantinha sob estado de emergência por quase 50 anos, o que fazia com que as proteções constitucionais para a maioria da população fosse negada. Depois de várias confrontos entre o exército e os manifestantes, o presidente Bashar al-Assad anunciou algumas mudanças exigidas pelo povo. Assim, em abril de 2011, o governo aprovou…

importantes decisões políticas estão nas mãos do povo que elegem por meio do voto seus representantes. Ela só pode existir em três sistemas de governo, no presidencialista, no parlamentarista e também no sistema republicano. A democracia possui princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se em um governo da maioria, relacionados aos direitos individuais e das minorias. Como funções exerce a proteção dos direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão, de religião,…

produzindo uma vida, mesmo que não viável, e ser classificado como “parto antecipado”. Esse tipo de argumentação reflete o parâmetro de questões a serem respondidas pela Suprema Corte: 1) Há vida? 2) Direito Penal (se há vida - como protegemos?) e 3) "Princípio de Reserva Legal", que implica que o que não está previsto está permitido. No caso da Argentina, foi seguido o caminho do "Sim, existe vida extra-uterina viável após 28 semanas". Uma parcela argumentativa da Suprema Corte…

Ferreira Leite e Licenciado João Matos Viana 1º Teste de avaliação contínua 9 de Novembro de 2007 Duração: 20 minutos Hipótese Suponha que A, webmaster de um site de internet destinado à divulgação e ao louvor de atentados terroristas de inspiração fundamentalista, foi condenado pela prática de um crime recentemente introduzido na legislação penal portuguesa, com o seguinte teor: “Quem, em reunião pública, por escrito destinado à divulgação ou através de qualquer meio de comunicação…

comunidades e demais envolvidos em conflitos – criminais ou não. Em 2002, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas adotou a Resolução nº 2002/12, recomendando aos Estados-membros a implementação da justiça restaurativa e enunciando os princípios básicos para programas restaurativos na área criminal, a partir das conclusões apresentadas por uma equipe composta por notáveis especialistas. Em 2005, com a Declaração de Bangkok, se reiterou a importância de se avançar no…

dignidade humana, princípio matriz de todo sistema global. Assim, qualquer ser humano titularia tais direitos simplesmente por existir enquanto tal. Dessa forma, a relação entre direitos humanos e desigualdade humana é dialética, como afirma MASCARO (2007) “(...) pois não há dignidade humana sem a afirmação dos direitos humanos”. De acordo com o autor, os Direitos Humanos devem ser concretizados e efetivados, em face da Declaração Universal dos direitos humanos fundamentada em três…

...................... 9 2 PRINCÍPIOS...................................................................................11 2.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ARTIGO 1º, III) 2.2 PRINCÍPIO DA CIDADANIA (ARTIGO 1º, II) 2.3 PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO PRECONCEITO (ARTIGO 3º, IV) 2.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE (ISONOMIA FORMAL E MATERIAL – ARTIGO 5º, “CAPUT”, PRIMEIRA PARTE) 2.5 PRINCÍPIO DA LIBERDADE (GENERICAMENTE CONSIDEREDA – ARTIGO 5º, “CAPUT”) 2.6 PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE…

Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 09 – jan./jun. 2007 361 AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL INGO WOLFGANG SARLET* Introdução Se de fato há como acolher a lição de Antonio Junqueira de Azevedo1, no sentido de que o acordo a respeito das palavras “dignidade da pessoa humana” infelizmente não afasta a grande controvérsia em torno do seu conteúdo, e se é igualmente correto partir do…

os tabus e uma farta quantidade de drogas ingeridas, principalmente o LSD e o tabaco. 13 - O LSD possui como princípio ativo o 3,4 metilenodioxometanfetamina, conhecida como êxtase. E como todo outro alucinógeno, produz distorções no funcionamento do cérebro. No caso do tabaco, realizamos uma experiência para demonstrar de forma bem geral a situação pulmonar do fumante. A principio projetamos este aparelho para representar a inalação do cigarro por um individuo. Logo após filtramos…