Princípios Constitucionais E Fundamentalista

Na moral de Kant, verifica-se uma concepção de ética sob a forma de um procedimento prático, isto é, uma universalização da ética, baseada na definição de que uma ação moralmente boa é aquela que pode ser universalizável, ou seja, aquela cujos princípios podem valer para todos ou, ao menos, seria desejável que valessem para todos. Tal dogma poderia ser aplicado, por exemplo, à eutanásia, desde que, evidentemente, ela valesse para todos, isto é, pudesse ser moralmente justificável. Nos…

Adolescente, têm sido adotadas práticas restaurativas no Brasil, mas não com sua especificidade, seus princípios, valores, procedimentos e resultados conforme definidos pela ONU. No debate criminológico, o modelo restaurativo pode ser visto como uma síntese dialética, pelo potencial que tem para responder às demandas da sociedade por eficácia do sistema, sem desguiar dos direitos e garantias constitucionais, da necessidade de ressocialização dos infratores, da reparação às vítimas e…

secularização do poder e da ordem política, mas se tornou ultrapassado pelo fim da intolerância religiosa e pela busca comum de uma convivência social na diversidade religiosa. Contudo conserva sua pertinência como barreira a movimentos religiosos fundamentalistas ou como componente importante no trato com países que não aceitam a separação de Estado e Religião. Outro fator foi a declaração dos direitos do homem3 no século XVIII, fundamento de qualquer comunidade humana. Tarefa…

Federal o Estatuto da Diversidade Sexual e duas Propostas de Emenda Constitucional: uma que altera o artigo 3º, da Constituição Federal, acrescentando, literalmente, no rol das proibições, a discriminação por Orientação Sexual e identidade de gênero; a segunda, que altera o artigo 7º, e busca conceder licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais. No Projeto de Lei do Estatuto da Diversidade Sexual são previstos os princípios fundamentais, direito à livre orientação sexual,…

Zaíra, 15 anos, é uma das cinco milhões de pessoas muçulmanas que vivem na França. Sua família migrou para o país no começo da década de 1950, antes da independência de seu país, o Marrocos. Ela e sua família são consideradas muçulmanos “fundamentalistas”, por seguirem todos os ensinamentos e tradições da religião islâmica. Dessa forma, Zaíra considera que alguns hábitos já fazem parte de sua identidade cultural, como o uso de véu na escola e na foto da carteira de identidade, assim…

atuação política dos evangélicos, o que podemos esperar para as próximas eleições municipais? Uma ascensão de políticos religiosos? Nadir Lara Junior – Sim, e o Russomanno, em São Paulo, é a prova cabal disso. Este candidato está derrotando – a princípio, as pesquisas mostram isso – candidatos tradicionalíssimos, como José Serra, e está desbancando inclusive o candidato do PT, mesmo com o apoio de Lula e de toda a máquina governamental. Isso quer dizer alguma coisa. O que isso quer…

A paz entre Estados pós­modernos é assegurada de várias formas diferentes, principalmente por uma 'identidade civica ocidental’ comum: há um consenso sobre dado conjunto de normas e princípios, principalmente os de democracia política, governo constitucional, direitos individuais, sistema econômico de propriedade privada e tolerância da diversidade. É claro que esses desenvolvimentos europeus não criaram paz e segurança em escala global;

surgiu após a Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está intimamente relacionado ao processo de industrialização e os problemas sociais gerados a partir dele. Os Estados de bem-estar social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela social-democracia, tendo sido implementado com maior intensidade nos Pa’ises nórdicos.. Suecia, Dinamarca, Noruega e Finlândia),[2] sob a orientação do economista e sociólogo sueco Karl Gunnar Myrdal. A…

muitos direitos dentre eles o direito que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo quando tratamos de alguns assuntos específicos, verificamos que a realidade, acaba norteando pra um pressuposto contraditório ao principio ora citado, pegando como exemplo para o artigo em tela, temos o caso dos direitos previdenciários aos dependentes homoafetivos, direitos esses não expressos de forma clara em nossa Carta Maior, porém buscado por essa minoria nos…

eutanásia (ou eutanásia ativa). Tratava-se de paciente em estado terminal, que padecia grande sofrimento (em razão de ter sido golpeada numa luta de box, ficando tetraplégica). Pediu a morte para seu treinador (Clint Eastwood) e foi atendida. No princípio ele desligou o aparelho pelo qual a vítima respirava (até aqui teríamos a ortotanásia) mas, em seguida, ministrou-lhe grande dose de adrenalina, via endovenosa, o que lhe causou uma parada cardiorespiratória (isso é eutanásia ativa). A…