Prestação De Serviços à Comunidade

estruturada para oferecer programas de promoção social para o jovem e sua família, escolarização, profissionalização e colocação no mercado de trabalho. Em geral, apenas o poder público oferece locais onde podem ser cumpridas as medidas de prestação de serviços à comunidade, sendo tais locais insuficientes para atender à demanda. A redução da idade penal faria com que os jovens passassem direto para o sistema penitenciário, que também já está há muito tempo falido. Pessoas, grupos e…

associação de moradores. AMEAÇAS Dificuldade em manter os convênios e parcerias. A concorrência na prestação de serviços nos municípios que esta sendo implementada. Eleições municipais. ANALISE DO CONTEXTO INTERNO PONTOS POSITIVOS Qualificação os profissionais em nível superior. Bom relacionamento entre funcionários. (Cooperação). Planejamento participativo entre funcionários e demais da comunidade. Boa qualidade na estrutura física. Gestão democrática. Avaliação…

CREAS: Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS são unidades de serviços de proteção social especial (média complexidade), para atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social. Risco social: Estar em situação de risco pessoal e social significa ter os direitos violados, ou estar em situação de contingência (pessoa com deficiência ou idosa necessitando de atendimento especializado). Normalmente, as pessoas em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL JOSÉ AURÉLIO DA SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Castanhal / PA 2012 JOSÉ AURÉLIO DA SILVA COSTA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE PLANOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOCIAIS Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito e Legislação Social,…

BÁSICO. lei federal n.11.445 de 05/01/2007 INTRODUÇÃO Entende o Poder Executivo Municipal que uma infra-estrutura urbana adequada é um dos aspectos vitais para consolidar o desenvolvimento sustentado do município. O saneamento básico é um serviço essencial e está intimamente ligado a todos os setores da atividade humana, desde a necessidade imediata para a vida, para a melhoria da saúde pública, para a queda da taxa de mortalidade infantil, para a efetiva preservação dos…

onde todos têm direitos, faz-se necessário que os deveres dos cidadãos, sejam de participação, iniciando-se aí a educação básica necessária aos nossos educandos à cidadania. Portanto, uma gestão democrática possibilita que pais de alunos, alunos, comunidade local, funcionários e professores da unidade escolar possam contribuir, conhecendo e participando das tomadas de decisões, sendo acompanhantes de todo o processo, desde o conhecimento do valor à distribuição, aplicação e…

fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura de um município localizado na região nordeste. Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.804.240,11, com indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços.³A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município. A CGU verificou ³falta de transparência na aplicação e transferência…

1 0 – INTRODUÇÃO ..........................................................................................................2 1 – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS...................................................................3 1.1. Área da Prestação de Cuidados............................................................................3 1.2. Relação de desempenho com as normas e critérios.................................................5 2 – PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO FUTURAS...........

CDC obriga a prestação e continuidade dos serviços públicos pelas empresas concessionárias e permissionárias [...], sem nada mencionar sobre a interrupção destes serviços em casos específicos, pelo contrário, o artigo em seu parágrafo único prevê inclusive medidas punitivas para as empresas que descumprirem total ou parcialmente o que determina o caput deste mesmo artigo. Já a Lei 8.987/95, em seu artigo 6º, § 3º, II, dispõe unicamente sobre as possibilidades de interrupção dos serviços…

direitos ou multa. 3. ESPÉCIES DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.714/98, são cinco as penas restritivas de direitos, segundo estabelece o novo art. 43 do Código Penal. 1. Prestação Pecuniária Inovação do legislador de 1998, a prestação pecuniária é o pagamento, em dinheiro, de um valor fixado pelo juiz, entre um e 360 salários mínimos, a ser feito à própria vítima ou a seus dependentes, ou, quando o crime não tiver atingido interesse…