Educação

Município tem indícios de fraude
A síntese dos relatórios de fiscalização, correspondente ao 11º sorteio daControladoria Geral da União (CGU), aponta também indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura de um município localizado na região nordeste.
Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.804.240,11, com indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços.³A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$ 909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município.
A CGU verificou ³falta de transparência na aplicação e transferência dos recursos doFundeb em 2003, pois o Fundeb transferiu ao município R$ 1,5 milhão, para aplicação no ensino fundamental e, no mesmo ano, a prefeitura transferiu da contado Fundeb para o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal R$139,4 mil.
Os fiscais constataram que a direção da entidade é composta por 11 membros, mas só se tem conhecimento do presidente e do tesoureiro, que disse não receber quaisquer informações sobre os fundos recolhidos. Diversos professores afirmaram aos fiscais que desconhecem a existência do instituto.
A prefeitura apresentou algumas notas fiscais para comprovar despesas no valor de R$ 14,8 mil, com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, mas as notas não apresentam a descrição dos serviços efetuados, constando apenas a designação genérica de ³serviços de recuperação de escolas da rede municipal de ensino.
A ausência de retenção e de recolhimento de contribuição previdenciária dá sequência aos desmandos com o dinheiro público.³Através da análise das notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas pela prefeitura para prestação de serviços envolvendo a utilização de mão-de-obra, os fiscais constataram a inexistência de retenção e consequente falta de recolhimento, para a Previdência Social, dos 11 % do valor bruto das notas fiscais.
Em Ribeirão do Largo,