Prestação De Serviços Direito Civil

(devedora) fica obrigada a cumprir uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora). O dever de cumprir pode ser espontâneo ou coativamente. A relação obrigacional é composta: Elemento subjetivo: São os sujeitos da relação obrigacional: o credor e o devedor. O credor é o sujeito ativo, pois é ele que é o titular do direito de crédito e pode exigir o cumprimento da prestação pactuada. Já o devedor é o elemento passivo, pois tem o dever de efetuar a prestação. Elemento objetivo:…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE FULANA DE TAL, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, na Cidade, possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda,…

para um critério objetivista (atividade comercial). É a atividade que fará com que o comerciante seja sujeito do direito comercial, independentemente de estar ligado a uma corporação de ofício, tendo então acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. Fábio Ulhoa Coelho explicando a passagem da teoria subjetiva para a teoria objetiva diz que "a sua [do direito comercial] transformação em disciplina jurídica aplicável a determinados atos e não a determinadas…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TURISMO Mariza A. Hirt Vozniak[1] Carla Matiello[2] VI JORNADA CIENTÍFICA DA UNIVEL “Multiculturalismo e as relações humanas e sociais” 20 e 21 de outubro de 2011 – Univel – CPE – Cascavel-PR Resumo: Belas praias, serviços de transfer[3], hotel, alimentação, hospedagens, passagens áreas, todos serviços e produtos turísticos em um só pacote turístico por preços e condições oferecidos que variam no período do ano. O pacote turístico é um produto

237, 238, 239, 240, 241 e 242. Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. 9. Edição 2011 Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o Código Civil é a determinada, perfeitamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Maria Guerreira das Vitórias, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade/ Rg nº xxxxxxxxxx – SSP –Ce, inscrita no CPF nº xxx.xxx.xxx- xx, residente e domiciliada na Rua __, nº xx, bairro __, Fortaleza-CE, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada (procuração em anexo), com endereço profissional situado na Avenida Santos Dumont, nº 2626, desta

_______________________________________________________________ EXELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Procedimento Ordinário. Distribuição por dependência aos autos do processo de Nº________________ Joana D’Arc de nacionalidade ___, estado civil ___, profissional da área de ___, portadora do CIRG n.º___ e do CPF n.º___, residente e domiciliada na Rua ___,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL xxxxxxxx, pessoa Jurídica de Direito Privado, denominado Microempreendedor Individual, inscrito no CNPJ xxxxxxxxxxxx, com sede na rua endereço, vem atraves de sua procuradora signatária, propor: AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL xxxx, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no…

CLEMERSON ALBUQUERQUE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DEVER RESSARCITÓRIO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2012 CLEMERSON ALBUQUERQUE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DEVER RESSARCITÓRIO Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá- UNIC, como exigência parcial a obtenção do título de bacharel em direito, sob a orientação do professor…