Prestação De Serviços Direito Civil

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS MAXUEL VIOLETA, nacionalidade..., estado civil..., processador de dados, portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado em Aracaju, Estado de Sergipe, na ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, que receberá intimações na ..., nº…

O que é uma prestação pecuniária? Uma prestação pecuniária é um pagamento em dinheiro (ou cheque, transferência bancária, etc). Por outras palavras, prestação pecuniária significa entregar pecúnia (do latim "pecus" = dinheiro) Exemplo de utilização: «Ao salário do ministro das Finanças deve, porém, ser acrescentada outraprestação pecuniária, decorrente do subsídio de alojamento a que Teixeira dos Santos tem direito.» (in público.pt) PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA…

Uma empresa para negociar mão-de-obra enquanto fim último dela deve ter especialização em algum tipo de serviço ou em qualidade de bens. A pura e límpida oferta de mão-de-obra como fim último da empresa (atividade-fim) só é legítima quando se funda numa oferta especializada. Não existe juridicamente a empresa com o objeto social: intermediar mão-de-obra pura e simplesmente. Existem sim, validamente, empresas com o objeto social: fornecer mão-de-obra qualificada em informática, em…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Ariele Noel da Silva, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n° 1.821.453 SSP/MS e do CPF n° 042.459.601-67, com endereço a sito a Rua Quinheira n° 37, Coophatrabalho, CEP 79091-440, nesta capital, vem, por intermédio de seu procurador, ut instrumento de mandato anexo, cujo endereço para recebimento de notificações e avisos é o constante no rodapé da presente…

de Palmas- TO Curso: Gestão Hospitalar 3º semestre Prof. Domiciliana Santana Parente Matéria: Administração de Serviços ATPS Abgail RA: 410403 Alberto RA: 410410 Adalberto RA:410405 Eva RA: 410554 Joanna karlla RA: 410636 Prof. Helen Rose Coelho…

ADMINISTATIVO. DIREITO CIVIL É O DIREITO PRIVADO, QUE SÃO: DIR. DO TRABALHO – DIR. EMPRESARIAL. DIREITO CIVIL: NO DIREITO CIVIL PODEMOS ENCONTRAR DIREITO NÃO PATRIMONIAL (NÃO TEM REPERCUSÃO ECONÔMICA) EX. DIR. DA FAMÍLIA, DIR. PERSONALIDADE. DIREITO PATRIMONIAL (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) TEM REPERCUSÃO PARTRIMONIAL. CONCEITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES É O RAMO DO DIREITO QUE TRAZ UM VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO, EM VIRTUDE DO QUAL ALGUÉM PODE EXIGIR UMA PRESTAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LEME/SP FERNANDO PESSOA, brasileiro, estado civil , profissão , portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada à Rua ...,nº ....., Leme/SP, vem, por intermédio de sua advogada via de seu procuradora a que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., na cidade de , vem respeitosamente à presença…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ( ) – ESTADO DE ( ). Maurício, ( ), ( ), ( ), portador da cédula de identidade n.º ( ) SSP/SP, inscrito no CPF (MF) sob n.º 387.334.421-18, residente e domiciliado na Rua ( ), nº ( ), na cidade de ( ), (Doc. 01) e Anastácia, ( ), ( ), ( ), portadora da cédula de identidade n.º ( ) SSP/SP, inscrita no CPF (MF) sob n.º…

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do

EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE DIREITO ROBERTO ANTONIO RIZZATTI FILHO FOMENTO MERCANTIL: A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB A ÓTICA DO PROJETO DE LEI 13/2007 CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2009 ROBERTO ANTONIO RIZZATTI FILHO FOMENTO MERCANTIL: A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB A ÓTICA DO PROJETO DE LEI 13/2007 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul…