Prestação De Serviços Aduaneiros

CIÊNCIAS ECONÔMICAS DO TRIÂNGULO MINEIRO BRUNA REGINA MELO DIEGO DA SILVA MEDEIROS PAULO ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços UBERABA 2011 BRUNA REGINA MELO DIEGO DA SILVA MEDEIROS PAULO ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Econômicas como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Tributário do 4º semestre do curso de…

utilizado como facilitador das Operações de Comércio Exterior. Para que serve? • criado por meio de concorrência pública, em que empresários goianos formaram um consórcio vencedor da licitação, obtendo assim, a licença para a prestação dos serviços aduaneiros. • Foram dois anos para implantação. • Alfandegada em setembro de 1999, a instituição incorporou na região uma nova e importante alternativa logística, desempenhando papel fundamental no desenvolvimento do…

além dos procedimentos de desembaraço aduaneiro ou liberação aduaneira, que estas cargas estejam em um contêiner. Este equipamento é fornecido pelo Transportador internacional ou por seu agente para que as mercadorias sejam acondicionadas e embarcadas ao seu destino. A consolidação de cargas consiste em criar grandes carregamentos, a partir de vários outros pequenos, a fim de conseguir uma economia de escala no custo dos fretes e acrescer o nível do serviço ao cliente. A…

correspondente ao estoque de abertura dos bens que, na forma da legislação que rege a matéria, geram direito ao aproveitamento de crédito, adquiridos para revenda ou utilizados como insumo na fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços. § 1.º – O montante de crédito presumido será igual ao resultado da aplicação do percentual de sessenta e cinco centésimos por cento sobre o valor do estoque. § 2.º – O crédito presumido calculado segundo o § 1.º será…

O QUE É ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal.O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato…

jurídicos; Definição e elementos essenciais do contrato de compra e venda; As modalidades especiais de compra e venda; Doação; Definição e características da doação; As modalidades de doação; Prestação de serviço; Raízes históricas e evolução da prestação de serviços; Elementos essenciais do contrato de prestação de serviços; Leasing; Evolução histórica e principais características do leasing; As modalidades de leasing; Factoring; Evolução histórica e principais características do…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO CURSO DE GESTÃO PORTUARIA Direito Fiscal e Aduaneiro 1.2. Direito Fiscal 1.2.1. Noção Direito Fiscal é o ramo de direito que disciplina os impostos – José Casalta Nabais, “ Direito Fiscal”, 5ª edição, fls. 3 a 10, Editora Almedina, 2009. 1.2.2. Âmbito e enquadramento Para a satisfação das necessidades colectivas o Estado e demais ente públicos carecem de grandes quantidades de bens materiais e de recursos humanos.…

Estaduais: sobre Transmissão de bens por causa mortis e doações (ITCMD), sobre Propriedade de veículos (IPVA), sobre Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte e comunicação (ICMS); - Impostos Municipais: sobre Propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre transmissão de imóveis inter- vivos (ITBI), sobre serviços de qualquer natureza (ISS); 2 IMPOSTOS FEDERAIS 2.1 Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros - II É uma tarifa…

móveis, veículos, sacos de cereais, etc. Havendo autorização legal, todavia, é possível o pagamento de tributo com imóveis. Nesse sentido temos o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) dispondo o assunto nos seguintes termos: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em termos gerais classificam-se…

importação (II)............ 1.3.1.2 Cálculo e pagamento do imposto sobre produtos industrializados (IPI).................................................................. 1.3.1.3 Cálculo e pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)..................................................... 1.3.1.4 Cálculo do PIS e COFINS.................................................. 1.3.1.5 Cálculo do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante…