Prestação De Serviços Aduaneiros

IMPORTAÇÃO I Prof. Roberto Macedo Comércio Exterior Logística Internacional •Panorama Internacional •Estrutura Governamental •Regimes Aduaneiros •Planejamento em Comex •Classificação de Mercadorias •Formação de preços e INCOTERMS •Modalidades de Pagamento •Documentação 2 PANORAMA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL Estrutura Adm.do Com.Ext.Brasileiro Presidência da República Câmara de Comércio Exterior Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério

de apuração de fraude ou simulação, pela autoridade aduaneira, no que diz respeito a: 2.4.1.1. falsa declaração do conteúdo dos volumes importados e do valor aduaneiro das mercadorias, inclusive sua adulteração; 2.4.1.2. inserção de informações, que não traduzam a realidade da operação, nos documentos de instrução do despacho aduaneiro; e 2.4.1.3. ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou responsável pela operação, inclusive interposição fraudulenta de…

operar em câmbio; e Fiscal: que compreende o despacho aduaneiro, mediante o recolhimento de tributos, e que se completa com a retirada física da mercadoria da alfândega. A importação está regulamentada no Decreto nº 4.543 de 26/12/2002, denominado Regulamento Aduaneiro, e antes era regulamentado pelo Decreto 91.030/85 e suas alterações. 2. O ICMS – Importação O ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços) é de competência Estadual, e…

Social Lei Complementar 10637/2002 COFINS ( Não Cumulativo ) Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social Lei Complementar 10833/2003 ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação . Lei 6.763 de 26/12/75 consolidou a legislação tributaria de Minas Gerais atualmente regido pelo decreto 43.080/2002 IPI Criado pelo decreto 4.544/2002…

executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro. As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão. A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco…

Apresentação Redex Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) é um recinto de exportação não alfandegado de uso público, destinado à movimentação de mercadorias para a exportação, sob controle da fiscalização aduaneira. Conceitos: O Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação é o recinto não alfandegado de ZS, onde se processa o despacho aduaneiro de exportação no estabelecimento do exportador (ou para uso comum de…

sta tributáProva Analista Tributário RFB 2012 Prof. Ricardo Vale PROVA ANALISTA TRIBUTÁRIO RFB 2012 46- (Analista Tributário RFB – 2012) Sobre território aduaneiro, portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, recintos alfandegados, e administração aduaneira, é incorreto afirmar que: a) o território aduaneiro compreende todo o território nacional. b) compreende-se na Zona de Vigilância Aduaneira a totalidade do Estado atravessado pela linha de demarcação, ainda que…

nacionalizados pelo PIS/PASEP 1.3. Tributação dos serviços ................................................................. 2. Aspectos espacial e temporal ............................................................ 3. Aspecto pessoal do conseqüente ....................................................... 4. Aspecto quantitativo: bases de cálculo e alíquotas ......................... 4.1. Base de cálculo na importação de bens e o conceito de “valor aduaneiro”…

O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior. O simples fato de a mercadoria sair ou se descolar do mesmo estabelecimento comercial não caracteriza o fato gerador. Isso porque a circulação…

INDICE SIMULADO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS IMPORTAÇÕES _______________________ Pág 4 TRÂNSITO ADUANEIRO __________________________________________________________ Pág 5 ADMISSÃO TEMPORÁRIA ________________________________________________________ Pág 7 ENTREPOSTO ADUANEIRO ______________________________________________________ Pág 10 DRAWBACK ___________________________________________________________________ Pág 13 REPETRO ____