Prestação De Serviços Aduaneiros

Cálculo e Substituição Tributária  Conhecimentos de Transporte  Softwares específicos para escrituração e apuração  ISS  Lista Anexa à Lei 116/03 e legislações municipais  Nota Fiscal de Serviços  Impostos Retidos na Prestação de Serviços  Livros do ISS 51 e 56  ICMS e IPI  Escrituração em Software Específico  CONFAZ e as legislações estaduais  Emissão de Livros em Software Específico  Nota Fiscal de…

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE DIREITO DIREITO FISCAL E ADUANEIRO Apontamentos Ficha 5 IMPOSTO O imposto é uma prestação coactiva, patrimonial (pecuniária), definitiva e unilateral, estabelecida por lei, sem carácter de sanção, a favor do Estado, para realização de fins públicos. Nesta definição encontramos como caracteres fundamentais do imposto os seguintes: - Prestação Coactiva: imposta pelo Estado; Diz-se que o imposto é obrigatório, ou seja, é exigido coactivamente. Alguns

PROCURAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADUANEIROS Pelo presente instrumento particular de procuração e na melhor forma de direito .......... C.N.P.J. .......... pessoa jurídica de direito privado, com sede a .......... na cidade de.......... Estado .......... neste ato representado por seu .......... (cargo), Brasileiro, residente e domiciliado a .......... em .........., portador da cédula de identidade nº .......... Inscrito no CPF/MF nº ______________ nomeia e constitui seu bastante…

importações e exportações de mercadorias, bens e serviços, DECRETA: CAPÍTULO I DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR Seção I Das Operações de Exportação Art. 1º. As operações e prestações que destinem mercadorias, bens ou serviços ao Exterior, sem incidência do ICMS, serão disciplinadas nos termos desta Seção. Subseção I Das Disposições Preliminares Art. 2º. Nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens ou serviços ao Exterior, sem incidência do…

do estudo 10 1.4 Aspectos metodológicos 11 1.5 Técnicas de coleta e análise dos dados 12 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 13 2.1 Comércio exterior brasileiro 13 2.2 Logistica internacional 19 2.3 Porto Seco 20 2.3.1 Regime Aduaneiro Comum 22 2.3.2 Trânsito Aduaneiro 22 2.3.3 Entreposto Aduaneiro 23 2.3.4 Admissão temporária 23 2.3.5 Drawback 24 2.4 A importância da Tecnologia da Informação 24 2.4.1 Conceito do WMS 26 3 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 29 3.1 Histórico 29 3.2 Ramo de atividade 30 3.3…

Cálculo..............................................................................24 4.2 – Da Base de Cálculo do PIS/COFINS sobre a importação...................24 4.3 – Do Valor Aduaneiro.............................................................................25 4.4 – Da Inovação ao conceito de Valor Aduaneiro pela Lei nº. 10.865......26 CAPÍTULO V – CONCLUSÃO.................................................................................29 CAPÍTULO IV -…

ESTRANGEIROS (II) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por cento. O Imposto de Importação (II) é uma…

assim como informar respectivas legislações que fundamentam e amparam este regime. Atualmente, diante da grande carga tributária existente no Brasil, o Repetro tem por finalidade precípua a permissão legal, tributária, da entrada no território aduaneiro de alguns bens com a suspensão dos impostos de importação, para a pesquisa e lavra do petróleo ou gás natural. O alcance deste benefício fomentará a atividade econômica petrolífera e especificamente a sua lavra e exploração, atendendo ao…

EXPORTAÇÃO NOÇÕES DOCUMENTOS E DESPACHO ADUANEIRO Trabalho sobre o módulo de Relações Internacionais MAUÁ SETEMBRO DE 2012 SUMÁRIO 1 Introdução.........................................................................................................3 2 Produtos............................................................................................................4 2.1 Razão Social..............................................................

centros econômicos do mundo, o que confirma a sua posição como um dos principais players do mercado. A DB Schenker faz parte do grupo Deutsche Bahn AG, com sede na Alemanha. DB Schenker no Brasil Um dos líderes de mercado como provedor de serviços completos de logística internacional. Desde a sua fundação, a DB Schenker se destaca como um dos principais players do mercado graças à capacidade de reconhecer que os clientes exigem cada vez mais soluções de logística multimodais e à…