Prestação De Serviço Bilhete único

Affonso Alves de Camargo Neto, que instituiu o direito ao vale-transporte. O vale-transporte é de uso exclusivo para o trabalhador se deslocar da casa para o trabalho e vice-versa. As linhas e tarifas são fixadas pelo poder público com exceção dos serviços seletivos e especiais, como: transporte turístico, escolar, de servidores de órgãos públicos ou de empresas privadas. Geralmente, os veículos que atendem essas categorias possuem poltronas reclináveis, estofadas e numeradas com porta…

Todavia,!também!o!contrato!pode!ser!oneroso.! Art. 658. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa. Parágrafo único. Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento. O! mandato! se! trata! de! uma!…

tributante com qualquer despesa que lhe aprouver; * Taxas: A taxa é um tributo vinculado, a sua obrigação tem por fato gerador uma situação definida em lei e ligada à atividade estatal especifica relativa ao contribuinte, o seu fato gerador é a prestação de um serviço público ou o exercício do poder de policia pelo Estado; * Contribuição de melhoria: É uma espécie tributária que poderá existir na medida em que houve, no passado, uma valorização do imóvel do contribuinte, em…

de moeda falsa Art. 290 ‐ Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí‐los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização: Pena ‐ reclusão, de dois a oito anos, e multa. ww w. Parágrafo único ‐ O máximo da reclusão é elevado a doze…

duração,porém, com toda a credibilidade, estrutura e experiência que a consagrou como a maior agência de São Paulo especializada no segmento. Com a Forma Turismo, o aluno não é apenas um passageiro. Somos uma empresa especializada que oferece um serviço de melhor qualidade, com melhores formas de pagamento e preços mais acessíveis, além de um atendimento personalizado. Temos toda a estrutura necessária para organizar a melhor viagem de formatura: equipe de guias e monitores altamente…

Contudo, se o objeto foi transferido de domínio para terceiro de boa-fé, só resta perdas e danos ao credor, pois seu direito pessoal não tem efeito erga omnes. Impossibilidade de entrega de coisa diversa: "O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa" (art. 313) Como o objeto da obrigação é algo certo, o credor não é obrigado a receber outra coisa, mesmo que mais valiosa. Essa novação só pode ser feita com o consentimento de…

uma lesão corporal). • Perfeito, Próprio ou Normal: quando não há unidade de desígnios em relação aos delitos. • Imperfeito, Impróprio ou Anormal: quando há desígnios autônomos em relação a cada delito (Ex.: duas mortes desejadas com um único disparo). Neste caso, será aplicado a pena como se fosse em Concurso Material (cumulativamente). Crime continuado * comum ou genérico Está presente no artigo 71 do Código Penal Brasileiro e determina que quando o agente, mediante mais de uma

estava indo de moto para o seu trabalho no centro da cidade. Por volta de 10:00 h estava parado no sinal na Avenida Rio Branco, enquanto o mesmo estava fechado. Ocorre que um ônibus da Viação Cometa (pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte, cnpj n° 1212/13, com sede na rua da ajuda, n° 46, 12o andar, centro, Rio de Janeiro – RJ), não respeitando a sinalização, avançou o sinal vermelho atropelando José da Silva, conforme relata o Boletim de…

liderança pelos custos ………………….…………... 9 3.1. Discussão dos fatores que contribuíram para a eficiência/eficácia operacional da empresa ………………………………………….. 10 3.2. Impacto das Medidas Implementadas de Otimização de Custos... 12 3.3. Receitas de serviços complementares …………………………… 13 4. Implementação internacional – com voos internacionais e Intercontinentais ……………………… 14 4.1. Nota Prévia ………………………………………………………. 14 4.2. Motivações para a Internacionalização ………………………….. 14 4.3.…

pessoas e, com exceção dos gerentes de seção, a maioria trabalha apenas cerca de 20 a 30 horas por semana. Você tem cinco pessoas que se reportam a você: um gerente assistente e gerente de secos e molhados, verduras e legumes, cernes e padaria. Os únicos funcionários altamente especializados são os açougueiros. Outros trabalhos menos qualificados incluem operações de caixa, abastecimento de prateleiras, limpeza e embalagem de mercadorias. Questões 1) - Qual o conceito de APO e…