Prestação De Serviço Bilhete único

TIPOS DE EMPRESA Segundo suas ações, uma empresa pode ser considerada como: industrial, comercial, misto. Normalmente a empresa é denominada comércio quando ela compra e vende produtos, industrial quando a mesma produz o produto, prestadora de serviço quando atende as necessidades da população e governamental, quando pertence ao governo. A empresa mista pode ser considerada aquela que cabe ao governo e a outras pessoas, ou quando tem múltiplas funções como comerciais industriais. Com…

2ª Reclamada, 3ª Reclamada, MARTA REIS AZEREDO SILVA e UNIVERSO ONLINE S/A SERVNEWS COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA. Na r. sentença de 1º grau (Doc. 5 – fls. 6/8), mantida em 2º grau, foi reconhecida a fraude trabalhista, conforme trecho abaixo 2 transcrito: “Exatamente isso foi trazido à tona nos presentes autos, restando evidente que as tomadoras de serviços procuram se valer do parágrafo único do art. 442, com propósitos fraudulentos, e que as cooperativas funcionam como…

aos contratos com os empregados): art. 442, CLT  relação de emprego. b) Direito Administrativo (venda de produtos, obras ou serviços para o Poder Público ou contrato referente a serviço público): Administração Pública X Pessoa Física ou jurídica de direito público ou privado para fins públicos. c) Direito do Consumidor (disciplina os contratos de consumo de bens ou serviços): Fornecedor X Consumidor d) Direito Civil (aplicável à aquisição de insumos): Particular X Particular e)…

a importância disso? A competência para deliberar sobre outorga de serviço público. Observar o art. 731 do CC: Art. 731. O transporte exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão, rege-se pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuízo do disposto neste Código. A autorização, permissão ou concessão são figuras do direito administrativo que são inerentes a outorga do serviço. (vocês estão estudando isso com o Pacheco no processo de…

............................................................................5 1.1-) Fato Gerador ....................................................................................................................................6 1.2-) Tipos de Serviços Prestados, Local devido e Responsabilidade Tributária .....................................6 1.3-) Cálculo ..........................................................................................................................................

sobreviver ou se curar de dada moléstia, porém imprescindível o seu dever de diligência, de utilização de todos os recursos possíveis de acordo com a ciência para salvar o paciente. O médico não se compromete a salvar ou curar, mas a prestar seus serviços de acordos com regras e métodos da profissão, incluídos aí, cuidados e conselhos. A PROVA DA CULPA: Só cabe ao Judiciário aferir se o médico agiu dispensando os cuidados necessários ao doente, de acordo com os padrões determinados pela…

assemelhadas que concorrerem para que seja aberta conta ou movimentados recursos sob nome: I - falso; II - de pessoa física ou de pessoa jurídica inexistente; III - de pessoa jurídica liquidada de fato ou sem representação regular. Parágrafo único. É facultado às instituições financeiras e às assemelhadas, solicitar ao Departamento da Receita Federal a confirmação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Geral de Contribuintes. A instituição financeira…

AVIAÇÃO CIVIL Os elementos básicos do Sistema de Aviação Civil são seus recursos humanos, serviços aéreos, aeronaves, oficinas, equipamentos e infra – estrutura aeronáutica. A infra – estrutura é constituída pelo conjunto de órgãos, instalações e demais estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, que tem por objetivo prover segurança, regularidade e eficiência para prestação de serviços aéreos. O Sistema de Aviação Civil é constituído pelo órgão central, o…

ajustamento da empresa ao seu ambiente, em constante mutação. Para tanto, há necessidade de a empresa adequar suas características durante o processo de implementação, acompanhamento e revisão das estratégias empresariais. A estratégia não é o único fator determinante no sucesso ou fracasso de uma organização, sendo muito importante a competência de sua cúpula administrativa. INTRODUÇÃO A empresa, Real Expresso Ltda. Ao longo dos seus mais de 50 anos no mercado, sua…

pessoas) ou o expedidor (no transporte de coisas). Não é parte o destinatário das coisas. No transporte de pessoas, a remuneração chama-se passagem; no de coisas, chama-se frete. O documento, no transporte de passageiros, chama-se bilhete; no de coisas, conhecimento. O bilhete nem sempre é utilizado. O contrato é bilateral, consensual, oneroso, e, quase sempre, de adesão. Pode haver transporte de pessoas e transporte de coisas. Quanto ao meio, o transporte pode ser terrestre…