Prestação De Serviço Bilhete único

fulcro no art. 141 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, D E C R E T A: Art. 1o É aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, na conformidade do Anexo Único a este Decreto. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o É revogado o Decreto 462, de 10 de julho de 1997. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês…

.............................................. 285 12 66 222 12 38 223 13 16 225 11 51 232 37 49 235 11 77 241 17 00 251 11 63 255 13 56 283 10 49 281 11 95 269 10 39 265 11 08 261 42 99 285 12 66 67 21 49 19 94 13 13 3 16 45 563 20 49 IMPOSTO ÚNICO SOBRE OS RENDIMENTOS (Decreto-Lei n.º 1/96 de 15/01/96) IUR – PESSOAS SINGULARES – PREENCHA A DECLARAÇÃO MOD. 112. AGILIZE A ENTREGA! Quem está sujeito ao IUR? Todas as pessoas singulares, desde que residam em território cabo-verdiano, e…

autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município. Na qualidade de Procurador Municipal emitiria parecer no sentido de que o gasto com pessoal já atingiu o denominado limite prudencial, na forma do art.22, parágrafo único da lei complementar 101/2000. Deixaria consignado neste contexto que o administrador público deveria, entre outras, adotas as seguintes medidas: promover a exoneração de servidores de cargos em comissão e efetuar cortes no pagamento de…

de TI na Gestão de suas atividades. Concluindo, o artigo irá demonstrar como o uso desse tipo de ferramenta se relaciona com as várias disciplinas estudadas durante o curso, em especial com as disciplinas de Gerenciamento de Redes e Gestão de Serviços de Telecomunicações, bem como a aplicação desses conhecimentos para o alinhamento de TI com negócio da empresa. 2 1. INTRODUÇÃO O departamento de TI do escritório de Advocacia Gaia, Silva, Gaede & Associados de Curitiba foi…

PARTICIPAÇÃO SOCIAIS ENTRE VIVOS 7 2.2.3 ESTRUTURA ORGANIZATÓRIA 8 2.2.4 NÚMERO MÍNIMO DE SÓCIOS 9 2.3 CARACTERISZAÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS 9 2.3.1 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS 9 2.3.2 FIRMA 9 2.3.3 PODERES DO SÓCIO ÚNICO 10 2.3.4 RESPONSABILIDADE PELAS DÍVIDAS SOCIAS 10 2.4 BREVE COMPARAÇÃO ENTRE AS SOCIEDADES COMERCIAIS 11 2.5 CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS 12 2.5.1 REGIME TRADICIONAL DE CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES 12 2.5.2 EMPRESA NO DIA…

Seguro para Aparelhos Eletrônicos ASSURANT SEGURADORA S.A Condições Gerais Seguro de Aparelhos Eletrônicos Bilhete Ramo: 0171 – Riscos Diversos CNPJ: 03.823.704/0001-52 Processo SUSEP: Versão Novembro/2013. 1 Seguro para Aparelhos Eletrônicos Condições Gerais 1. APRESENTAÇÃO Apresentamos a seguir as Condições Gerais do seu seguro para Aparelhos Eletrônicos Assurant, que estabelecem as normas de funcionamento das garantias contratadas. Para os devidos fins e efeitos, serão consideradas em

produto ou serviço como destinatário final."2. A Constituição Federal do Brasil determina ao Estado promover a defesa ao consumidor, mas não define quem seria esse sujeito de direitos. Conceituação esta, que encontraremos a partir do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que traz, expressamente, em seu texto, o conceito de consumidor no artigo 2°, e completa essa conceituação nos artigos 17 e 29. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou…

alternativa eficiente e de qualidade na prestação do serviço de transporte urbano. O transporte fluvial será de grande utilidade para a população, que utilizará para desenvolvimento de suas atividades diárias, lazer e também para negócios. Este projeto terá um custo aproximado de 143 milhões para a construção de dois corredores fluviais nas zonas oeste (Rio Capibaribe) e norte da cidade (Rio Beberibe). Para o projeto de trasnporte fluvial, O serviço de transporte pelos rios…

________________________________________________________ DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997 * Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição…

De acordo com SIFAP, há uma enorme variedade de organizações. Empresas, industriais, comerciais, organizações de serviços (bancos, hospitais, universidades, trânsito, etc.), organizações militares, públicas (repartições) etc. Podem estar voltadas tanto para a produção de bens ou produtos (artigos de consumo, máquinas e equipamentos, etc.) como para a produção ou prestação de serviços (actividades especializadas, como manuseio de dinheiro, medicina, divulgação ou conhecimento, planeamento…