Prestação De Serviço Bilhete único

CONTÁBEIS 4º PERÍODO ISS JABOATÃO DOS GUARARAPES, 2013 SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza “ISSQN” (ISS). É de competência Municipal e do Distrito Federal, Tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa á Lei Complementar nº 116/03. 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1998 É um livro onde…

obrigações. • Aleatório: sem uma correspondência entre as prestações recebidas e o valor que está sujeito a pagar (no caso de sinistro). • Oneroso: benefícios e vantagens para ambas as partes. • Formal : reconhecido após documentação por apólice ou bilhete de seguro e, na falta deles, de documento comprobatório de pagamento do respectivo prêmio.  Corrente: formal (Decreto-lei 73 de 1966).  Corrente: consensual (art. 758, CC). • De adesão: o contrato é formulado pela seguradora. •…

embarque e desembarque Proximidade e espaço para tratamento de bagagens Acesso seguro ao APRON Infra-estrutura e Instalações simples e eficientes, com as características técnicas sufi­cientes Terminal de construção simples: com­pacto, nível único. Projecto flexível Distâncias curtas e pedestres Tratamento de bagagem simples “Ground handling” eficiente Comida e bebidas Tratamento simples e rápido dos passageiros, evitando filas e processamento. Rápido acesso dos parques…

MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS1 Projetos contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú – Lei 3.400/2011 Edital 001/2013 Fundação Cultural de Balneário Camboriú Anderson Beluzzo- Presidente Guilhermina Stuker – Diretora de Artes Organização: Andréa Wolff Maikon Dias Diagramação: Guilherme Schumacher Apresentação Caro (a) proponente, Parabéns! Ter seu projeto contemplado pela Lei Municipal de Incentivo a Cultura de Balneário Camboriú (LIC) é

atraso 3.13. Penalidades decorrentes da omissão da receita e outras irregularidades 4. Conclusão Bibliografia 1. Introdução O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e de comunicação (ICMS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988. É um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, portanto, cada um destes entes possui sua legislação própria, que…

entre os Rios Eufrates e Tigre, saindo do Golfo Pérsico e estabelecendo comércio com a Índia. A 800 a.C. os Fenícios estabeleciam colônias na Espanha e norte da África. Os romanos utilizaram as “Galeras ou Galés”, barcos com uma vela quadrada em um único mastro, que também era movido a remo, para manobras de guerra e maior aceleração da embarcação. Os remadores eram escravos e condenados, forçados a trabalharem a base de chicotadas até a exaustão, que levavam a morte. A navegação no…

curso da lide, porquanto: h. ANOTAÇÕES EM CTPS Afirma o reclamante que prestou serviços para reclamada desde .../.../..., e que, no entanto, somente teve sua CTPS anotada em .../.../..., pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde .../.../... Contudo, não assiste razão ao reclamante, restando impugnada a data de admissão alegada. Na realidade, o reclamante antes de ser admitido prestou alguns serviços para a reclamada, na qualidade de trabalhador autônomo.…

caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros, para que assim, partindo-se das regras de solução das antinomias, direcionar-se no sentido de manter o sistema coeso, sem contradições, em busca da efetiva promoção do bom funcionamento dos serviços de transporte aéreo no país. O atraso aéreo é tema de extrema atualidade, envolvendo uma ampla coletividade, mas que ainda se encontra impreciso na legislação brasileira. Enquanto o CBA permite um atraso até o limite de 4…

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Capítulo I Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…

perguntas e respostas que, em linguagem clara e com a utilização de muitos exemplos, esclarecem sobre quais despesas são passíveis de realização com o suprimento de fundos e tiram dúvidas relativas ao pagamento de despesas em viagens e com alimentação em serviço. A parte final traz todas as normas sobre a administração dos suprimentos de fundos: uma lei, um decreto-lei, três decretos e quatro portarias, editadas entre 1964 e 2008, e aqui reunidas para facilitar a consulta e o manuseio no…