Prestação De Serviço Bilhete único

senhores depositassem seu ouro em um único lugar que tinha instalações de segurança apropriadas: a oficina do ourives. Com o tempo, estes artesãos começaram a emitir papéis que representavam partidas de ouro que guardavam, obrigando-se a trocá-los pelo valor em metal precioso que cada um deles representava. Em fins da Idade Média, muitos ourives, mais tarde agentes financeiros e os primeiros bancos que foram surgindo, começaram a emitir os primeiros bilhetes de banco. No século XIV, com…

INTRODUÇÃO O artigo se propõe a discutir a responsabilidade civil das concessionárias prestadoras de serviço público, em especial as empresas de ônibus, quanto aos danos oriundos dos assaltos praticados no interior dos coletivos. A Constituição Federal no art. 37, parágrafo 6º, dispõe que o dever jurídico de indenizar não poderá ser atribuído ao Ente Público que concedeu ao particular a prestação do serviço, com fundamento no risco administrativo. Devendo ter escopo no contrato de…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O ISS é um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Tem função predominantemente fiscal, ou seja, de fornecer recursos financeiros para o Município. Em 2004, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o ISS foi responsável por 42% da receita tributária consolidada de todos os Municípios brasileiros. Embora de competência dos Municípios, a incidência do ISS está limitada à lista dos serviços que podem ser…

Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse contexto, iremos fazer a correlação entre o conceito de fornecedor, consumidor e produto, além de nos aprofundar sobre dois artigos: Direito de Arrependimento, quando ocorre a desistência de produto ou serviço adquirido; e Vício do Produto, quando há vício de qualidade ou quantidade em um determinado produto, tornando-o impróprio ou inadequado para consumo e diminuindo seu valor. Citaremos casos mais comuns presentes em nossa sociedade…

COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que…

confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem (Lei nº 9.504/97, art. 38, § 1º). § 10. Quando o material impresso veicular propaganda conjunta de diversos candidatos, os gastos relativos a cada um deles deverão constar da respectiva prestação de contas ou apenas daquela relativa ao que houver arcado com as despesas (Lei nº 9.504/97, art. 38, § 2º). § 11. Os gastos efetuados por candidato em benefício de partido político, comitê financeiro ou outro candidato…

valor equivalente à quantia segurada. Admitem-se como seguradoras apenas as sociedades anônimas, sociedades mútuas e corporativas, sendo questões últimas somente podem operar com seguro agrícola, de saúde ou acidente do trabalho (art. 757, parágrafo único, do CC). É instrumento de socialização de riscos onde os segurados contribuem para a constituição de um fundo destinado a cobrir, ainda que parcialmente, os prejuízos que alguns deles irão sofrer. É a denominada mutualidade dos sócios,…

299 299 Aula 11 - Redação de textos empresariais e oficiais 305 11.1 - O que é específico na redação de textos empresariais e oficiais? 305 11.2 - Redação empresarial 11.3 - Correspondência oficial ou redação oficial? 11.4 - Como redigir 11.5 - Bilhete 11.6 - Correio eletrônico ou e-mail Aula 12 - Mala direta e Release 12.1 - Mala Direta 12.2 - Release Aula 13 - Convite e convocação 13.1 Convite Aula 14 - Carta comercial 14.1- Carta comercial Aula 15 - Aviso e circular 15.1 - Aviso…

artigo descreve: "Nas mesmas penas incorre quem ,por conta própria ou alheia,importa ou exporta, adquire ,vende ,cede ,empresta, guarda, ou introduz na circulação moeda falsa”. Ou seja, tal crime é de ação múltipla, várias condutas constituirão um único delito.O falsificador da moeda responde apenas pelo caput do artigo289.E quando o mesmo colocar a moeda em circulação tal atitude será impunível.O sujeito do crime descrito no parágrafo primeiro não pode ser nem o autor nem o partícipe da…

(tipo, grande João Pessoa), nos transportes urbanos ou metropolitanos, essas é a exceção. E o doutro lado o transportador, pode ser pessoa física ou jurídica; quanto mais organizado e complexo na pratica geralmente se tem uma pessoa jurídica, se for serviço publico por meio de concessão é sempre uma pessoa jurídica. Só faz sentido se for maior de idade, ou emancipado. O artigo 734, fala de quando o transportador não responde por prejuízo. De coisas: tem de um lado um agente chamado de…