Prestação De Serviço Bilhete único

intimações, vem propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra Companhia VRJ, inscrita no CNPJ _____________, com endereço em _________________, de acordo com as razões a seguir elencadas. DOS FATOS Em 22/05/2008, o autor adquiriu da ré um Bilhete de Passagem Aéreo (documento anexo), com destino ao Rio de Janeiro, para participar de um evento profissional. Na volta, o autor foi informado, no aeroporto, de que todos os voos estavam cancelados, inclusive seu voo de regresso,…

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2013 PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO 1 ÍNDICE PREÂMBULO .............................................................................................................................................. 4 TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 5 Capítulo…

dinheiro, ou o valor de alguma outra forma de compensação, pago quando um ativo ou seus serviços ingressam na empresa por meio de uma troca ou conversão, podendo ser avaliado pelo Custo Histórico, Custo Histórico Corrigido, Custo Corrente e Custo Corrente corrigido, enquanto os Valores de Saída representam o volume de caixa, ou o valor de algum outro instrumento de pagamento, recebido quando um ativo ou seu serviço deixa a empresa por meio de troca o conversão, sendo assim avaliado…

br/legislacao/98439/lei-complementar-116-03 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Citado por 5.397 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista…

DE 2003 Mensagem de veto Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não…

aderir a este Estatuto, inclusão esta, que deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Comissão de Formatura 2010/2. Clausula 02. A vigência desta associação iniciará em Data e encerrará com o término das solenidades previstas e a prestação de contas com todos os associados, em até 60 (sessenta) dias após as solenidades. Clausula 03. Os associados e a comissão de formatura em hipótese alguma responderão pessoalmente pelas obrigações assumidas pela Comissão de…

promover o concurso para a definição e atribuição de linhas, como entidade concedente. O presente Diploma regula o serviço de transporte coletivo regular de passageiros (artigo1°) Decreto-Lei nº 30/2004, de 26 de Julho. Regulação Independente (artigo3°) Decreto-Lei nº 30/2004, de 26 de Julho. Regulação (artigo4°) Decreto-Lei nº 30/2004, de 26 de Julho. Controlo da Qualidade de Serviço (artigo8°) Decreto-Lei nº 30/2004, de 26 de Julho. 7 Enquadramento e Natureza de Licença Previa…

Supermercado. Este cheque prescreveu e o Supermercado ajuizou ação monitória contra João que havia dado contra ordem ao título de crédito por vício na prestação de serviços. João em sua defesa poderá alegar vício nos serviços de mercearia prestados por José? Fundamente! R.: Conforme o princípio da autonomia, João não poderá alegar vício nos serviços prestados por José, uma vez que o que circula não é o direito abstrato e sim um título de crédito, onde o possuidor exerce um direito…

CARTA COMERCIAL 2 ........................................................................................... 5. AVISO........................................................................................................................... 6. BILHETE...................................................................................................................... 7. CIRCULAR…

2014 os sequestradores enviaram para residência de FREDERICO, um pedaço da orelha de sua filha acompanhado de um bilhete afirmando que caso não houvesse o pagamento do resgate a mesma seria devolvida sem vida. FREDERICO, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha e tendo arrecadado apenas R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para sua prima,…