Prestação De Serviço Autônomo

indivíduo que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em troca de remuneração” in Dorival Lacerda; “empregado é o trabalhador a serviço de outra pessoa em virtude de uma relação de emprego” in José Martins Catharino: Ainda, podemos conceituar: Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual (contínuos) ao empregador sob a dependência (subordinação) deste e mediante (pagamento de) salário. Não haverá distinções (isonomia)…

combinação dos artigos 2.º, e 3.º e 442 da CLT. O conceito consagrado pela doutrina em geral, apesar de pequenas variações nas respectivas redações é de que “contrato de trabalho é o negócio jurídico pelo qual um trabalhador, pessoa física, presta serviços de natureza não-eventual a empregador, sob dependência e subordinação deste e mediante salário”. As principais características do contrato de trabalho são as seguintes: sinalagmático, consensual, “intuito personae”, trato sucessivo,…

Referências..................................................................................................................16 INTRODUÇÃO A lei nº 4.886 de 1965 e o Código Civil de 2002 regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos. O representante comercial, também chamado de agente, possui um contrato de representação comercial ou um contrato de agência com a empresa que ele representa e teoricamente não tem vinculo empregatício. Porém, já existem decisões que…

Profissional autônomo Segundo o SEBRAE: "Observadas as disposições das legislações trabalhista e previdenciária, assim como as decisões judiciais, proferidas pelos vários Tribunais Regionais do Trabalho, como regra geral, profissional autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação;…

– 2013 Belo Horizonte – MG Reconhecimento do vínculo empregatício: a) Pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços ao empregador. O contrato de trabalho é ajustado em função de determinada pessoa, razão porque é considerado intuitu personae. Assim, o empregador tem o direito de contar com a execução dos serviços por determinada e específica pessoa e não por outra qualquer. b) Subordinação: empregado é um trabalhador cuja atividade é exercida…

Silva, este designa autônomo: “palavra que serve de qualificativo a tudo o que possui autonomia ou independência, isto é, de tudo quanto possa funcionar ou manter-se independentemente de outro fato ou ato”. Ainda dispõe a Lei Federal nº 8.212/91, que trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Já o art. 3º da CLT define o empregado como: "toda pessoa física que prestar serviços de…

CONCEITO DO TRIBUTO O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um imposto não-vinculado, sobre a circulação econômica, de competência dos Municípios e Distrito Federal, seu fato gerador é a prestação de serviços. LEGISLAÇÃO Em relação à fundamentação e disciplina legal do Imposto sobre Serviços, relaciona-se atualmente, os seguintes dispositivos legais: a) Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, art. 156, III, § 3ºI e II, c/c com art. 155, II. b) Código…

cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo; a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para…

autônoma), onde foram encontradas informações interessantes a respeito de seu vínculo empregatício, cujo tema gera bastante discussão e dúvidas para ambas as partes relacionadas. Palavras-chave: Emprego. Autonomia. Tabalho. 1 INTRODUÇÃO O trabalho autônomo se encontra cada vez mais presente na sociedade atual, tornando-se muitas vezes habitual por parte do empregado, porém essa modalidade de trabalho acaba se tornando contraditória, uma vez que sua *Acadêmico(a) da 5 fase do…

caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário. Nas palavras do doutrinador Mauricio Delgado Godinho, a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego se dá: “A primeira expressão tem caráter genérico: refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua…