Prestação De Serviço Autônomo

empresa - Decisão quanto à forma jurídica Apresentamos a seguir, as formas jurídicas mais comuns na constituição de uma Micro ou Pequena Empresa bem como comentários a respeito de empresas com participação de capital estrangeiro, produtor rural e autônomo. · Empresário (antiga Firma Individual) É aquela constituída por uma única pessoa responsável ilimitada e individualmente pela Empresa (ou pelos seus atos), onde o nome da firma será o do titular. Este tipo de forma jurídica se…

Trabalho; A expressão relação de trabalho representa o gênero, do qual a relação de emprego é uma espécie. Podemos dizer que o gênero “relação de trabalho” engloba, além da relação de emprego, outras formas de prestação/realização de trabalho como, por exemplo, o trabalho voluntário, o trabalho autônomo, o trabalho portuário avulso, o trabalho eventual, o trabalho institucional e o trabalho realizado pelo estagiário. Assim, toda relação de emprego (espécie) é uma relação de trabalho, mas…

programinha jóia, de consulta a legislação e a jurisprudência. Mas não vou dizer o nome, para não fazer propaganda, rs! 1.0. Conceito: A expressão Relação de Trabalho tem caráter genérico. Todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível), em troca de um valor pecuniário ou não-pecuniário, consiste numa relação de…

11 de janeiro de 2003, deixou de existir a divisão entre as atividades mercantis entre as indústrias , comercio e também as atividades civis, que seriam as prestadoras de serviços. Com era dividida as atividades no código comercial de 1850 e o código civil de 1916, que regulavam o direito das empresas a prestação a prestação de séricos tinha seu contrato social registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas (êxito as sociedades anônimas e os casos específicos…

microempresa que oferecesse um serviço como, por exemplo, a venda de flores, cestas, coroa de flores, serviço especializado em decoração de casamentos, aniversários e formaturas. Como sabemos é cada vez maior a procura por itens que homenageiam pessoas que gostamos muito. Assim, percebemos que a carências de produtos e serviços especializados nessas empresas em nossa cidade e também em cidades vizinhas. A ideia de se pensar em uma microempresa que ofereça estes serviços e produtos,…

14 - INSTRUÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS (PESSOAS FÍSICAS) Quando houver a contratação de Terceiros para Prestação de Serviços, sejam Pessoas Físicas ou Jurídicas, a empresa (contratante/tomadora) deve estar atenta a todas as exigências para atender as Legislações Federal, Municipal e Previdenciária. Com a finalidade de orientar V. Sas. elaboramos as instruções a serem seguidas em cada contratação: 2.14.1 - Contratação de Serviços de Terceiros Prestados por…

fato este que não se deu, não tendo nenhum vínculo empregatício com a reclamada. Outrossim, cumpre salientar, que o serviço era prestado ocasionalmente, inexistindo habitualidade, não estando o reclamante á disposição da reclamada. Destarte, não há que se falar em relação de emprego, sendo flagrante que o reclamante está se aproveitando de uma situação de prestação eventual de serviços para auferir vantagem ilícita. Em lógica decorrência, não havendo qualquer relação empregatícia, o…

Relação de Trabalho x Relação de Emprego Relação de trabalho e relação de emprego. 1. Relação de trabalho e relação de emprego Relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário. De acordo com Délio…

Impresso por : Filtrado por KLEBER ACACIO DOS SANTOS Impresso às : 01/03/2012 15:48:28 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES Pelo presente instrumento particular de Contrato de transportes, de um lado na qualidade de Contratante AGMSBS Transportes LTDA., sociedade comercial regular desta praça, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 03113442/0002-13 , com sede na cidade RIO DE JANEIRO na RUA Bejamim Silva, nº 345, parte- PAVUNA - RJ e, por outro lado, na qualidade de Contratados,

CARDOSO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Feira de Santana 2014 ANNA CARLA DIAS JEOVANE RODRIGUES MATHEUS CARDOSO Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Trabalho apresentado a Universidade Estadual de Feira de Santana, no curso de administração, 9º semestre, solicitado pelo professor Reginaldo Paiva de Direito Tributário. Feira de Santana-Ba 2014 RESUMO O Imposto Sobre Serviço é de…