Prestação De Serviço Autônomo

a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. / A regra é que a CLT não é aplicável a relação empregatícia doméstica, salvo se expressamente a lei dispor de modo contrário. Conceito: o conceito é legal. Lei 5859, art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família…

requerida para atuar nesta área, assim como não há uma lei que regulamente a profissão. A formação de muitos profissionais acaba se dando, portanto, no exercício e prática. Entretanto, para se diferenciar de outros profissionais e aumentar seu leque de serviços, é muito importante que o manicure/pedicure busque realizar cursos de modo a se manter atualizado com as tendências do mercado, seja em cremes, esmaltes, técnicas de pintura e polimento. Isso possibilita que o manicure/pedicure…

de trabalho. Devemos primeiramente entender a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos o direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Já o direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos,…

Legislação Previdência e Trabalhista Autônomo Estagiário Diarista Empregada Domestica Trindade 2014 Nome: Gustavo Aires Santana Nome: Hélio Rezende Dos Reis Nome Thalles Bruno Costa Alves Autônomo Estagiário Diarista Empregada Domestica Trindade 2014 Nome: Gustavo Aires Santana Nome: Hélio Rezende dos Reis Nome: Thalles Bruno Costa Alves Autônomo Estagiário Diarista Empregada Domestica

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTONOMOS SEM VINCULO EMPREGATÍCIO Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviço Autônomos, de um lado, a saber, o Senhor ......................................................................., domiciliado, na Rua ..................................................................................., com RG de nº ............................................................... e ......................................................

................................................ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.............................................................................. 4 5 4.1 Objeto..................................................................................................................... 6 4.2 Fato Gerador.......................................................................................................... 6 4.3 Lista de Serviços.................................................................

Empregado Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviço não eventual, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Podemos dizer também que é uma pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o…

é uma obrigação que, preferencialmente, deve ser paga em moeda corrente. Se o ocorrer à hipótese prevista em lei, o contribuinte fica obrigado a pagar o tributo, independente de sua vontade. O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos têm funções próprias que…

1 FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA – FEST CURSO DE DIREITO THIAGO FERREIRA MASCARENHAS CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: Relação de emprego ou prestação autônoma de serviços Imperatriz 2012 2 THIAGO FERREIRA MASCARENHAS CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: Relação de emprego ou prestação autônoma de serviços Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST, para obtenção de grau de bacharel em Direito.…

1º Item - CÓDIGOS CFOP DE SERVIÇO DE TRANSPORTES Saída Intermunicipais Saídas Interestaduais Entradas MG Entradas de Fora - para execução de serviço da mesma natureza: 5.351- para estabelecimento industrial: 5.352- para estabelecimento comercial: 5.353- para prestador de serviço de comunicação: 5.354- para distribuidor ou gerador de energia: 5.355- para produtor rural: 5.356- para não contribuinte: 5.357- prestação de serviço de transporte a contribuinte