Prestação De Serviço Autônomo

Urbanista sendo PROFISSIONAL AUTÔNOMO? O profissional autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação; b) não eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica; d) serviço prestado mediante pagamento de salário. Esta pessoa física presta serviços habitualmente…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE MANICURE E CABELEIREIRA CONTRATANTE: CONTRATADA: , tem entre si justo e contratado a prestação de serviços autônomos de manicure medianteos termos e condições seguintes: 1. As partes declaram e aceitam que a prestação de serviços aqui contratada é de caráter autônomo, não existindo vínculo empregatício entre contratante e contratada.2. O serviço será prestado no salão da contratante, situado na Rua Prudente de Moraes, nesta…

RETENÇÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO (Atualizado em 18-01-08. Últimas alterações: questões 17, 19 e 22 ) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS ............................................................................................................................................... 2 1. O que significa Retenção do ISS?…

de serviço. 2. Os contribuintes do imposto são as empresas ou profissionais autônomos que prestam o serviço tributável, mas os municípios e o Distrito Federal podem atribuir às empresas ou indivíduos que tomam os serviços a responsabilidade pelo recolhimento do imposto. BASE CE CÁLCULO 1. a base de cálculo é o preço do serviço 2. A base de cálculo é o preço do serviço prestado. 3. A base de cálculo, no caso de sociedade de profissionais, é representada pelos próprios itens de…

definir, numa relação de trabalho, se existe ou não relação empregatícia? Devemos analisar se os requisitos da relação de emprego se encontram presente no caso específico. O assunto, contudo, é complexo, haja vista as inúmeras espécies de prestação de serviços existentes. O trabalho subordinado é apenas uma dessas espécies. RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE EMPREGO ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Toda relação de…

unidades de auditoria interna dos serviços sociais autônomos possuem competências técnicas e institucionais para elaborar e apresentar o relatório de auditoria de gestão que deve instruir os processos de prestação de contas anuais. § Estimular a criação de unidades de auditoria interna em todos os serviços sociais autônomos, como forma de fazer prevalecer a autonomia que a lei confere a essas entidades, inclusive quanto à elaboração de seus processos de prestação de contas ao órgão que…

industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes; III - depositário, a qualquer título, em relação a mercadoria depositada por contribuinte; IV - contratante de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Parágrafo único - Caso o responsável e o contribuinte estejam situados em Estados diversos, a substituição dependerá de acordo entre estes.”…

RESPONSABILIDADE DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM DECORRENCIA DOS VICIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS Merece reflexão o problema da responsabilidade das empresas de turismo em face de eventuais vícios de qualidade dos serviços prestados por seus representantes autônomos, no que se refere aos chamados pacotes turísticos. A empresa de turismo, para os fins do art. 3º., caput e § 2º., Lei Federal nº. 8.078/1990 (CDC) é fornecedora de serviços e o contrato celebrado entre ela e o…

manicures, pedicures, esteticista, podólogos, maquiadores). Esses profissionais muitas das vezes apresentam quase todos os requisitos trazidos no art. 3º da CLT, sendo pessoalidade, onerosidade, não eventualidade, natureza de pessoa física na prestação de serviço e subordinação, mas muitas vezes se esbarram na subordinação, que em alguns casos se apresenta de forma sutil, mas presente. Por sua vez, haverá um aprofundamento no estudo quanto essa questão. Quais os indícios necessários…

– Definir o que é EMPRESÁRIO? R: Empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica que implica na circulação de bens e serviços com a finalidade de lucro, conforme anuncia o art. 966 do CC/02. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Os empresários são destinatários de normas próprias, voltadas ao desenvolvimento de sua atividade e por isso se faz tão…