Prestação De Serviço Autônomo

Leis do Trabalho e não de Código. ETAPA 2 Passo 2 Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. A principal característica da atividade do autônomo é sua independência, pois a sua atuação não possui subordinação a um empregador., o profissional autônomo é aquele que possui determinadas habilidades técnicas,…

definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo IV). R = São várias as definições de tributos,…

EDITAL DE CREDENCIAMENTO O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Nacional, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00330845/0001-45, com sede no SGAS - Quadra 605 – Conjunto A – Asa Sul, Brasília/DF, por meio da Unidade de Gestão de Pessoas, torna público que estão permanentemente abertas as inscrições para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS para integrar o CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA DO SEBRAE NACIONAL,

.........3 2. REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO MOTORISTA AUTÔNOMO OU AGREGADO.........................................................................................................................4 3. A TRIBUTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS......................................6 3.1 RENDA..........................................................................................................................6 3.1.1 AUTONOMO PESSOA FÍSICA PARA PESSOA FÍSICA........................

.................3 2- Direito do Trabalho................................................................................4 3- Empregado ............................................................................................5 4- Trabalhador Autônomo .........................................................................6 5- Trabalhador Eventual ............................................................................7 6- Estagiário ......................................................

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTONOMOS SEM VINCULO EMPREGATÍCIO. Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviço Autônomos, de um lado, a saber, a Sra. WASHINGTON SIQUEIRA GALINDO VIANA, domiciliado, na GETULIO VARGAS, 31 A SUCUPIRA – ARCOVERDE -PE , com RG de nº 1.602.076 SSP-PE e CPF 172.710.704-78 doravante denominada simplesmente contratado e de outro ASSOC ASSIST IDOSO ARCOV S VICENTE PAULO, Logrado na RUA JOSE ESTRELA DE SOUZA …

EEC CCE EEI IIT TTA AAS SS Receita são os rendimentos recebidos ou creditados pela efetiva venda dos produtos, mercadorias, ou prestação de serviços. A empresa pode ter receitas provenientes de outros meios (que não a venda de mercadorias ou prestação de serviços) , tais como rendimentos de aplicações financeiras, venda de algum bem integrante do patrimônio, rendimento de…

PROCESSUAL O agravado ajuizou ação de execução fiscal em face do agravante visando a cobrança de valores referentes à ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - relativos aos exercícios de 2005 a 2008. Entende o agravado que o agravante seria contribuinte de tal imposto por não ter este dado baixa na sua inscrição de profissional autônomo junto a Municipalidade. Ocorre que o agravante reside na cidade de …..............., desde 1997, exercendo lá suas atividades…

e fiscalizar a execução de serviços públicos. Elas não executam o serviço propriamente, elas o fiscalizam. 1.1.1. ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) É agência regulamentada pela Lei n. 9.427/96. É autarquia especial, vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Foi criada para regular e fiscalizar a prestação ou execução de serviços de energia elétrica (art. 21, XII, “b”, da CF/88). Dentro da regulação e da fiscalização da prestação de serviço público, poderá: …

art. 3º da CLT: “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O empregado é sujeito da relação de emprego e não objeto, ou seja, empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza contínua a empregador, sob subordinação deste, mediante pagamento de salário e pessoalmente. DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR: AUTÔNOMO, EVENTUAL, AVULSO. TRABALHADOR TEMPORÁRIO E ESTAGIÁRIO.…