Prestação De Serviço Autônomo

GRANDE CURSO DE DIREITO OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Campo Grande/MS 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO OBRIGATORIEDADE DE LICITAR DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO E SEU REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

em alguns conceitos do Empreendedor. Até 2003 as prestadoras de serviços tinham seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas, enquanto uma sociedade com atividade industrial ou comercial tinha o seu contrato social registrado nas juntas Comerciais dos Estados. Já o empreendedor individual que deseja abrir uma firma sem sócios em qualquer ramo mercantil (indústria, comercio ou prestação de serviço) deveria constituir uma Firma Individual na Junta…

2012/II RELAÇÃO DE EMPREGO Conceito A relação de emprego é o contrato de trabalho ou de prestação de serviço que se configura como uma relação formal de trabalho e que define obrigações de um empregado perante seu empregador de maneira subordinada. Esse contrato é feito com o consentimento de ambas as partes, e o vínculo empregatício, que é a relação de emprego em si determina a prestação dos devidos serviços dando em troca uma remuneração ao trabalhador. Essa relação é…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE MANICURE CONTRATANTE: Amanda........... CONTRATADA: Manicure, brasileira, casado, cabeleireiro, domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXX nº 100, portador da cédula de identidade RG 11111111111 e inscrito no CPF sob nº 1111111111-11 Inscrição Municipal 1111111111111 telefone 11 – 1111111, tem entre si justo e contratado a prestação de serviços autônomos de manicure mediante os termos e condições seguintes: 1. As partes declaram e aceitam que a…

esfera de competência. Sujeito Passivo O sujeito passivo é o contribuinte / prestador do serviço com ou sem estabelecimento fixo. Fato Gerador O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços, a lei número 13.701 definiu uma lista com todos os serviços tributáveis pelo ISS, ainda que não constitua a atividade preponderante do prestador. A incidência do Imposto independe: • da denominação dada ao serviço prestado; • da existência de estabelecimento fixo; • do cumprimento de…

TIPOS DE EMPREGADOS EMPREGADO EM DOMICÍLIO Empregado em domicílio é a pessoa que presta serviços em sua própria residência ao empregador, que o remunera. Estão presentes todos os elementos da condição de empregado. É o que ocorre com as costurei­ras que trabalham em casa para o empregador, tendo subordinação. Pode também prestar serviços externos, como ocorre com o ven­dedor viajante. APRENDIZ Aprendiz é o menor de 14 a 18 anos sujeito a formação profissional metódica do…

relação de trabalho traduz um conceito mais amplo, um gênero, que abrange várias espécies: relação de emprego; trabalho autônomo; trabalho eventual; trabalho avulso; trabalho voluntário; estágio etc. Logo, toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Empregado: Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Além dessas…

falar em contrato de emprego. Não se usa a expressão empregado autônomo ou empregado eventual. Se o indivíduo é empregado, não é autônomo ou eventual, pois tem subordinação e presta serviços com continuidade. A legislação brasileira não faz distinção entre empregado e operário, no sentido de que o contrato de trabalho envolveria trabalho manual e o de emprego intelectual. Relação de trabalho é o gênero, que compreende o trabalho autônomo, eventual, avulso etc. Relação de emprego trata…

que tenha segurado que lhe preste serviços.Sua contribuição incide sobre a folha de salário das pessoas físicas que lhes prestem serviços e demais incisos do art. 195 da Constituição Federal. Já o empregador doméstico, assim considerado, é aquele, pessoa física ou família, que admite a seu serviço, sem finalidade de lucro, o empregado doméstico, que exercerá seu serviço no âmbito residencial do empregador. SEGURADOS Segurados são as…

RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO CONCEITO DE RELAÇÃO DE TRABALHO - É toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano. - Toda e qualquer forma de contratação da energia de trabalho humano que seja admissível frente ao sistema jurídico vigente. DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO - Relação de trabalho é gênero. - Relação de emprego é espécie. - Toda relação de…