Prestação De Contas No Processo Civil

Tatiane Teixeira Correa RA 1299459056 Tutora: Luciane Cunha Campinas, 01 Abril de 2014. INTRODUÇÃO Com o propósito de ressaltar as vantagens e desvantagens das contratações de serviços e tipos de vínculos empregatícios dos Cooperados, Prestação de Serviços, CLT e Terceirizados, foi desenvolvido esse Manual Informativo de Contratação de Serviços para que possa orientar sobre as ferramentas legais para efetuarem contratações na Área da Saúde. DEFINIÇÕES CLT Seu…

aos que comprovem insuficiência de recursos.” (Grifo nosso) Lei 1.060/50, Art. 4º. “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” (Grifo nosso) E, em virtude da gratuidade da justiça, com base na Súmula 450 do STF, que se conceda a sucumbência em razão da assistência gratuita e da falta de…

segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma serie de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do titulo executivo. Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta: Resposta: o executado, nas obrigações de pagar quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá oferecer impugnação para…

... 08 2.3 Da escusa dos tutores .................................................................................. 08 2.4 Do exercício da tutela ................................................................................... 09 2.5 Prestação de Contas .................................................................................... 10 2.6 Da cessação ................................................................................................. 11 3.0 Curatela ....................

do Código de Processo Civil em Vigor (CPC/1973) |Redação original do projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 |Alterações apresentadas no relatório-geral do Senador Valter Pereira | | | |CAPITULO II |CAPITULO II | | |DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

constitucionais, tais como o da igualdade, do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório e, sobretudo, do acesso à Justiça. Sem Assistência Jurídica Integral e Gratuita aos hipossuficientes, não haveria condições de aplicação imparcial e equânime de Justiça. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem…

& ISSN Impresso: 2316-1299 ISSN Eletrônico: 2316-3127 A PENHORA “ON LINE” – MEIO DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO Renata Siqueira Borges1 RESUMO Marlton Fontes Mota2 O instituto da penhora on line foi criado para dinamizar os processos executivos em trâmite no judiciário após a regulamentação de um convênio entre Tribunal Superior do Trabalho e Bacenjud – Banco Capital do Brasil. Atualmente o Superior Tribunal de Justiça definiu o avanço do referido instituto por meio de suas decisões o…

não seria possível dar continuidade ao processo de análise de crédito a ser efetuado pela instituição financeira. Dentre estes documentos, estava uma solicitação para abertura de conta corrente para a ora autora, então interessada no financiamento para a aquisição do imóvel. Naquela oportunidade, a gerente esclareceu à autora que esta solicitação de abertura de conta seria essencial para a análise a ser efetuada pelo Banco. No entanto, afirmou que a conta somente seria ativada caso o…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO IRANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA Orientador: Professor Luis Carlos de Miranda, Ph.D. Dissertação de Mestrado Recife, 2009 IRANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO Dissertação de Mestrado, apresentada ao Programa de…

declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as consequências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e comprar, movimentar conta bancária, entre outros). O curador é o adulto capaz, que se responsabiliza perante o Juiz pela pessoa do interditado, o representando e zelando…