Prestação De Contas No Processo Civil

do XXX, por seus procuradores ora constituídos, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 297 c/c 315 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Reconvenção em face de XXXXX pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n XXXX, empresa com sede na Cidade de XXX , Estado do XX, na Rua XXX, n.° XXX, Leste, Bairro XXX, CEP XXX e XXX Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° XXXX, empresa com sede na Cidade de XXX, Estado do

cooperativas são sociedades de pessoas - as quais se obrigam a contribuir de modo recíproco com bens ou serviços para o exercício da atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro - com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Sendo assim, podemos dizer que a Cooperativa é uma modalidade de sociedade. Por ela, várias pessoas celebram um contrato, estabelecendo uma cooperação entre…

Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa SUMÁRIO Análise e Instrução Processual :: Apresentação ANÁLISE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: ...........................................................................................5 MÓDULO 1 – NOÇÕES GERAIS ............................................................................................................6 UNIDADE 1 – CONCEITOS BÁSICOS ..........................................................................................

Por tratar o direito das obrigações[1] de um ramo do direito civil menos sensível do que os demais ramos que são sujeitos à influência de fatores políticos, morais e religiosos, este veio a se nutrir da grande cooperação entre a doutrina de vários países, mesmo os de diferentes famílias jurídicas, formando-se o que chamamos de verdadeira teoria geral das obrigações. Em quaisquer ramos que tenha incidência o direito das obrigações, pode-se afirmar que há imperativa necessidade da existência de

de janeiro de 2.010. Cumpre ressaltar, que a prestação de contas do convênio foi devidamente realizada no mês de dezembro de 2.009 (doc. 05), dentro do prazo estabelecido. Diante da prestação de contas enviadas ao Ministério do Turismo, houve a intimação para o Município se manifestar sobre diligência para complementar o parecer técnico conclusivo (doc. 06) no início do mês de abril de 2.012, ou seja, quase três anos após a prestação de contas. Diante da notificação para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA ...... (qualificação), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado, infra-assinado, mandato anexo nos termos propor à seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor de( qualificação), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA RESENHA FÁTICA O…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Estagiário: ___________________________________________________________, profissão ___________________, estado civil _______________________, nacionalidade ________________________, portador(a) da cédula de identidade nº _________________, expedida pelo(a) ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________________, domiciliado(a) à…

a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I - Da qualificação como organização da sociedade civil de interesse público Art. 1º Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os…

procedimentos especiais da seguinte forma, “...na estrutura do código de Processo Civil, são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumário.” Segundo o ordenamento jurídico atual os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Os procedimentos especiais no Livro IV, do Código de Processo Civil, são os de jurisdição contenciosa, que estão previstos…

GUILHERME OLIVEIRA SILVA ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Paracatu/MG Faculdade de Direito Atenas 2011 GUILHERME OLIVEIRA SILVA ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…