Prestação De Contas No Processo Civil

DADOS DO PROCESSO: *Autos nº: 026.042.0008 *Ação: Indenizatória/Ordinário *Requerente: Sr. José da Silveira *Requerido: Empresa Auto Peças Brasil Sul Ltda PRAZO: *Data citação perito: 08/02/2013 *Período de desistência: 05 Dias *Proposta de honorários: 20 Dias *Laudo Pericial: 90 Dias Atividades: 1 Situação: Aceitar a nomeação; 2 Situação: Formular pedido de honorários requerendo o deposito judicial; 3 Situação: Comunicar com base no artigo 431-A (CPC), o inicio da

é o contador que vai produzir as informações necessárias aos usuários da contabilidade. É de sua responsabilidade não só manter a entidade burocraticamente, mais trazer informações úteis para a tomada de decisões. E com a vigência do novo código civil suas responsabilidades tanto social como técnica aumentaram muito, uma vez que o contador tornou-se co-responsável e responde solidariamente pelos seus atos dolosos. O contador é parte fundamental do desenvolvimento da sociedade,…

representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escritório na Rua Couto Magalhães nº 1000, Centro, CEP 78125-070, onde recebem intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para interpor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fundamento no art. 914, I, do CPC contra Cáio Mario, pessoa fisica brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 965234 SSP MT e CPF sob nº: 321.698.256-34, residente e domiciliado na Rua Arthur Bernardes, nº 92,…

aplicação de novas práticas de gestão pública voltadas para o alcance de melhores resultados e maior efetividade das ações da administração pública na resposta das demandas da sociedade e na implementação de políticas públicas. Relativamente ao processo de reforma administrativa do Estado de Moçambique, busca relacionar as concepções do modelo da EGRSP (2006-2011) com as abordagens teóricas das novas práticas de gestão pública contemporânea. A análise empírica desenvolvida se…

GRUPO II - CLASSE VI - Primeira Câmara TC 009.485/2009-4 Natureza: Representação Entidade: Município de Porto Velho/RO Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia/TCE-RO (CNPJ: 04.801.221/0001-10) Advogado constituído nos autos: não há Sumário: REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 1942 MPAS/SEAS/2000, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

TEMA/OBJETO DA PESQUISA Investigar os procedimentos e as implicações da atuação de agentes públicos de controle – no caso a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – em convênios firmados entre o poder público federal e entidades da sociedade civil (ou ONGs). JUSTIFICATIVA Ao longo da década de noventa consolidou-se em nível global um conjunto de políticas denominadas neoliberais. Podemos inicialmente…

O artigo 734 do código de processo civil traz o seguinte enunciado: Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração. Como visto

Ação de Prestação de Contas e a função da Perícia Contábil Ação de Prestação de Contas e a função da Perícia Contábil na formação do conjunto probatório. Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoog Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre os elementos de uma prestação de contas, com a visão de um perito em contabilidade, na formação do conjunto probatório em uma demanda judicial, pelo espírito da lei, CPC, art. 914 e seguintes. Considerando que o direito de se pedir a prestação de…

finalmente o da obrigatoriedade. O contrato caracteriza-se, verdadeiramente como o negócio jurídico bilateral que tem por intenção motivar obrigações entre as partes. A legislação relativa aos contratos está permanente nos artigos 1079 a 1504 do Código Civil. Quanto aos princípios fundamentais do direito contratual, temos os seguintes: O advento da autonomia da vontade: nele se firma a liberdade contratual dos contratantes, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor lhes…

perseverança e competência. Obrigada por todo seu amor e suas palavras de conforto nas horas mais difíceis, em que sempre soube me motivar a continuar com perseverança. Ao meu namorado Wanbert Jose por todo o incentivo, desde a fase inicial do processo seletivo até a conclusão deste trabalho. Obrigada por entender minhas inúmeras ausências. Aos amigos, que dividiram seus anseios desse período tão rico e tão sacrificante de nossas vidas. Em especial a Sheila, Paula, Erika e Edjane…