Prestação De Serviço Autônomo

ISSQN, que tem como fato gerador a efetiva e concreta prestação de serviço. E como tal, não basta a possibilidade latente ou potencial prestação de serviços. De modo que, não é suficiente presumir que houve a prestação de serviços. Logo, se não houver uma efetiva prestação do serviço (fato econômico de relevância jurídica) o ISSQN não será devido. Nesta esteira, o Requerente encontra amparo, pois desde 2003 não exerce a profissão de Dentista autônomo em Ponte Nova, como também não…

empregado doméstico. R: Empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. A onerosidade, pessoalidade, subordinação, não eventualidade, e ser pessoa física, são características do empregado doméstico. 2) Descreva o trabalho autônomo, relacionando a justiça do trabalho, o direito civil e o artigo 652, III da CLT. R: Trabalho autônomo é a relação de trabalho, mas não de emprego,…

vou elaborar ainda para ajudar com o site. E contribuir com os trabalhos!!CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTONOMO Pelo presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços Autônomo, de um lado a Sr. José Bezerra David, Brasileiro, portadora do CPF: 191.651.294-15, Residente e domiciliado nesta cidade de Pesqueira – PE, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato a Srta. Mayrlla Kathyusca Santos David, Brasileira, portadora do R.G.: 7.593.452 SDS PE e CPF: 066.868.244-29, Residente e

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL INTERESTADUAL+ FISCALIZAÇÃO = AUMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL. “AUMENTO NOS VALORES REPASSADOS PELO ESTADO AO MUNICÍPIO” “Algo só é impossível até que alguém prove o contrário." (Albert Einstein) Cristiano Monteiro Ferreira Técnico tributário Municipal Matrícula nº30082 Prefeitura Municipal de São José do Norte, RS. Autor: Cristiano Monteiro Ferreira. Colaboradores: Pedro Ernesto Lassance Moreira Guilherme Alcântara Maria das Graças

e o empregado unem esforços para produção de bens e serviços para o mercado, o empregado é mandatário do empregador. Essas Teorias já não são mais utilizadas, hoje considera-se que a relação de empregado e empregador é contratual, com forte intervenção do Estado, as leis trabalhistas são automáticas no contrato de trabalho. A relação de contrato de trabalho nada mais é do que uma relação de direitos e deveres, onde temos a prestação de serviço, essa situação é chamada de relação de…

daquela E. Corte: “Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços por tempo determinado. Compete à justiça comum julgar pedido fundado na lei civil (locação de serviços) (STJ, C.Comp. 15.036-SP, William Patterson, Reg. 95.0044642-1). Considerando a incompetência absoluta “ratione materiae” da Justiça do Trabalho para processar e julgar pretensão decorrente da relação comercial fundamentada em lei civil (contrato de prestação de serviços), impõe-se a extinção do processo sem…

RETENÇÃO, CÁLCULO E PAGAMENTO (Atualizado em 16.01.12. Respostas das pergunta 17 e 19) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) ISS – Imposto Sobre Serviços – Dec. 25.508/2005. RETENÇÃO DO ISS 2 1. O que significa Retenção do ISS? 2 2. Quem deve reter o imposto? 2 3. Quem não deve ter o imposto retido? 2 4. O que é Substituição Tributária? 3 5. Quem são os…

Empresa Uma empresa é uma atividade organizada, no ramo da indústria, comércio ou serviços, e que possui um fim essencialmente econômico, qual seja, o de gerar lucro. 3.2 Conceito Legal de Empresa O art. 966 do Código Civil define o que seja empresário: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão …

Trabalhador Autônomo Como o próprio nome sugere, trabalhador autônomo é aquele que presta cargo profissional independente no ajuste e na execução de seu trabalho, ou seja, por conta própria. Tem o poder de organizar, controlar e disciplinar suas atividades, sem qualquer subordinação hierárquica. Consiste em atividade pessoal e habitual, em que o profissional normalmente se relaciona com…

um nicho de mercado em nossa região voltado a prestação de serviços diversos como diarista, jardinagem, carga e descarga e serviços gerais, o nosso objetivo e atender aos clientes com mão de obra especializada e sem vinculo empregatício com os mesmo e com custos menores, tendo o serviço apenas no momento em que precisa; O nosso principal serviço é dar ao cliente uma mão de obra especializada focada em atender com qualidade prestando os melhores serviços. Nossos clientes serão empresas,…