Pressupostos Recursais Recurso Ordinário Recurso De Rev

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Prova, sentença e recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada…

Memoriais .......................................................................................... 41 9. Apelação .............................................................................................................................. 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade…

fato juridico em sentido estrito ordinário/extraordinário. 2. Do Negocio Juridico: negócio juridico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. 3. Elementos do Negócio Juridico: negócio juridico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilicito. 4. Da condicão, do Termo e do Encargo: negócio juridico, termo, encargo, condicão. 1.Decisão em sentido estrito ordinário recurso em sentido estrito.…

que alteraram de sobre maneira o direito recursal brasileiro. Busca-se, assim, de forma contínua e inexorável, uma responsabilização do tempo, que teria um fluir vagaroso, que é incompatível com o virtuoso “acesso à ordem jurídica justa”2. O que se põe em contraposição, então, são basicamente duas concepções: efetividade (como sinônimo de eficiência) e tempo. Como se este fosse inimigo do daquele. Na esteira desse reformismo, o procedimento ordinário, em razão de sua clara…

subdividido em ordinário, sumário e sumaríssimo. O rito especial é a exceção, encontrando-se previsto em Leis especiais e também no CPP. O procedimento comum ou ordinário está previsto nos arts. 394 à 405 do CPP; O procedimento comum sumário está situado nos artigos 531 á 538 do CPP. Já o sumaríssimo, é estabelecido na Lei federal 9099/95. Vejamos, pois o art. 394 do CPP: Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I…

Récasens. Nueva Filosofía de la Interpretación del Derecho. México: Editoral Porrúa S/A, 1973. SOUSA, Aline Delias de. Direito e linguagem: a contribuição do Neopositivismo lógico e da Filosofia da Linguagem ordinária para um direito transformador. Rev. Esc. Direito, Pelotas, n.5, v.1, Jan.Dez./2004, p.131-159. VOLTAIRE, Cartas Filosóficas. Lisboa: Editorial Fragmentos, 1993, p. 5357. Voltaire. Zadig: ou do destino. São Paulo: Martins Fontes, 2002. XIMENES, Julia Maurmann. Uma nova…

artigo CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal Des. - Desembargador DJ – Diário da Justiça E. – Egrégio Min. – Ministro OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Prof. - Professora Rel. – Relator RESP – Recurso Especial Rev. Crim. – Revisão Criminal RT – Revista dos Tribunais RTJ – Revista dos Tribunais de Jurisprudência STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça T. – Turma TAMG – Tribunal de Alçada de Minas Gerais…

Memoriais .......................................................................................... 41 9. Apelação .............................................................................................................................. 47 10. Recurso em Sentido Estrito................................................................................................ 58 11. Embargos Infringentes e de Nulidade…

39 7.4 Auto de prisão em flagrante 41 8.Prisão preventiva 42 8.1 Pressupostos para a prisão preventiva 42 8.2 Hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva 42 8.3 Condições da prisão preventiva 43 8.4 Decretação da preventiva 43 8.5 Fundamentação 44 8.6 Revogação 44 9. Liberdade provisória 45 9.1 Espécies 45 9.2 Liberdade provisória sem a necessidade de recolhimento de fiança 46 9.3 Competência para a concessão 46 8.4 Recurso 47 9.5 Liberdade provisória com fiança 47 9.6…

requer que o agravo em referência seja processado e julgado NA FORMA DE INSTRUMENTO, por se tratar de provimento jurisdicional de urgência, suscetível de causar grave lesão ao agravante, e após conclusão da formação do instrumento, seja conferido ao recurso o efeito suspensivo almejado e o agravado devidamente intimada para, querendo, apresentar suas contra-razões, procedendo-se, dessa forma, o seu devido julgamento. Ao final requer que o EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª…