Pressupostos Processuais

o conceito de ação processual, temos a teoria civilista ou imanentista da ação, segundo a qual ação é o direito de uma pessoa pedir em juízo o que lhe é devido pelo obrigado. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) (.....) As teorias que tentaram ao longo do tempo estabelecer o conceito de ação processual são as…

importância de um dos grandes juristas revolucionários da história do Direito Processual. Oskar Robert Arthur Von Bulow, mais conhecido como Oskar Von Bulow, a partir das diversas contribuições de teóricos em clássicas doutrinas processualísticas, desenvolveu a Teoria do Processo como Relação Jurídica. Essa teoria contribuiu para elevar o Direito Processual a uma posição de destaque. As exceções e os pressupostos processuais tratam basicamente da relação que se estabelece entre as…

realização de um interesse. Relação Processual No processo há uma relação entre as partes e o juiz, que não se confunde com a relação jurídica de direito material controvertida. A relação jurídica processual é ordenadora da conduta dos sujeitos do processo em suas ligações recíprocas. Distingue-se da relação jurídica material pelos sujeitos (autor, réu e Estado-juiz), pelo objeto (a prestação jurisdicional) e pelos seus pressupostos (os pressupostos processuais). A relação jurídica…

deve examinar as condições da ação com base no acervo probatório. Assim, em qualquer momento processual, concluindo estar ausente alguma das condições da ação, proferirá sentença sem julgamento de mérito. Parte da doutrina aduz que, diante do nosso direito positivo atual, as condições da ação devem ser analisadas conforme a teoria da asserção para que se tenha maior aproveitamento das atividades processuais. Outra possível resposta está no posicionamento de uma terceira vertente…

conflito de interesse. É, pois um direito do autor. Jurisdição e ação são as duas faces da mesma moeda. A primeira é um dever, a segunda é o direito correspondente a este dever. Na primeira etapa deste trabalho tratamos dos Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição, Processo e Ação como também pesquisas jurisprudenciais, ementas sobre os assuntos para melhor fundamentação. A segunda etapa trata dos Sujeitos do processo, Pluralidade de partes, Intervenção de Terceiros, cada tema…

“PROCESSO" A relação jurídica processual se distingue das demais relações de direito por outra característica singular, que pode ter contribuído, em grande parte, ao desconhecimento de sua natureza de relação jurídica contínua. O processo é uma relação jurídica que avança gradualmente e que se desenvolve passo a passo. Enquanto as relações jurídicas provadas que constituem a matéria do debate judicial, apresentam-se como totalmente concluídas; a relação jurídica processual se encontra…

saber de que poderá proteger seus interesses e contar com a ajuda estatal para obtenção das devidas providencias ao seu direito lesionado. 5. Quais os princípios do Direito Processual Civil? Explicar cada uma delas. 6. Quais as condições da ação? Explicar cada uma delas. As condições da ação são, no direito processual, os requisitos necessários que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir…

processo seria então a justa composição da lide, ou seja, o estabelecimento da norma de direito material que disciplina o caso, dando razão a uma das partes(CARNELUTTI) 5. Quais são os princípios do Direito Processual Cívil? Os princípios que norteiam as diretrizes do direito processual civil são: a) Princípio da imparcialidade do juiz: Para garantir a validade e a justiça no processo é necessário um juiz atuando de forma imparcial, evitando ações tendenciosas que acabem por…

Direito Processual do Trabalho – art. 643 à 910 da CLT. Na Justiça do Trabalho, a prova mais importante é a testemunhal. Ações do Empregador perante o Empregado: Ação de Consignação em Pagamento (Depósito Judicial) Procedimento é a ordem em que os atos processuais ocorrem (incidem) no processo. Direito Processual do Trabalho Conceito: é o conjunto de instrumentos processuais tendentes a solucionar os conflitos decorrentes da relação de emprego (SOPHAPF) e…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - HUMBERTO TEODORO JÚNIOR Preclusão – Consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, quer porque já foi exercitado a faculdade processual, quer porque a parte deixou escoar a fase processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fasse processual própria, sem fazer uso de seu direito. Processo – É o método – sistema de compor a lide; procedimento é a forma material com qual o processo se realiza um em cada caso concreto.