Pressupostos Processuais

processo, quando o juiz detecta ou a parte alega litispendência ou coisa julgada? 34. O que é conexão? 35. O que é continência? 36. O que acontece com o processo, quando o juiz detecta ou a parte alega conexão ou continência? 37. Em quais momentos processuais o juiz pode extinguir o processo, sem resolução de mérito, no processo civil? 38. É possível ao juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, no processo penal? 39. Como se classificam as ações? 40. Como se classificam as…

(constitucional) e em sentido estrito (processual)? R: Em sentido amplo, é aquele previsto na constituição federal, em que todos (universalidade) podem ingressar com uma ação perante o judiciário, pedindo a tutela jurisdicional. Em sentido estrito é o sentido processual, ou seja, para que essa ação possa seguir o caminho correto é necessário que ela possua os requisitos sem os quais não há possibilidade do prosseguimento da ação (condições, elementos, pressupostos, etc). 2. Comente…

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O estabelecimento da relação processual se faz com um objetivo, que é a composição ou solução da lide. Atingida essa meta, o processo exaure-se naturalmente, ocorrendo a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 269 – CPC). Mas, certos fatos extraordinários, podem impedir o prosseguimento da marcha processual e causar sua interrupção definitiva, provocando a dissolução do processo, sem que a lide tivesse sido solucionada, ocorrendo a

também se prolonga no tempo, e implica deveres, ônus, faculdades e direitos de cada um. Daí dizer-se que todo processo é integrado pelas noções de procedimento, e de relação jurídica processual. O processo é instrumento abstrato, isto é, não tem realidade corpórea. Não se confunde com os autos. Muitos dos atos processuais são reduzidos a escrito e reunidos em um ou mais volumes, aos quais se dá o nome de autos. Mas estes são apenas as materializações de alguns atos do processo, não o…

DETECTA OU A PARTE ALEGALITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA? 34-O QUE É CONEXÃO? 35-O QUE É CONTINÊNCIA? 36-O QUE ACONTECE COM O PROCESSO, QUANDO O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL? 37-EM QUAIS MOMENTOS PROCESSUAIS O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL? 38- É POSSÍVEL AO JUIZ EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO PENAL? 39-COMO SE CLASSIFICAM AS AÇÕES? 40-COMO SE CLASSIFICAM AS AÇÕES…

Pressupostos processuais2.1. Síntese histórica Até meados do século XIX, o direito processual ainda não era reconhecido como ciência autônoma. Na chamada fase imanentista, o processo era tratado como mero apêndice do direito material. [40] Os civilistas ou imanentistas, consideravam essencial o direito material, por isso o denominaram direito substantivo, ao passo que o processo, tido como simples conjunto de formalidades para atuação prática daquele, era chamado direito adjetivo. [41] …

Ação Requisitos da ação (CONDIÇÕES DA AÇÃO) - Interesse de agir (interesse processual) – Buscar no judiciário algo que você não tem, e algo que não foi possível de forma espontânea e/ou consensual. - Legitimidade das partes – Os sujeitos da ação tem de ter a legitimidade para estar contido na ação. Legitimidade para propor a ação e para ser parte no processo. LEGITIMIDADE ORDINÁRIA = Possibilidade do titular de uma pretensão defender essa pretensão. LEGITIMIDADE EXTRA ORDINÁRIA =…

Partes: Legitimação Ordinária: Há coincidência entre os sujeitos da relação do Direito Material e os sujeitos da relação de Direito Processual. OBS: Ainda que a pessoa esteja representada, ela está em nome próprio, defendendo direito próprio. Legitimação Extraordinária: Não há coincidência; há alguém em nome próprio defendendo direitos alheios. Interesse Processual (de agir): Necessidade de ir à juízo: > Legal: A própria lei que revela a necessidade da pessoa ir à…

Busca criar ou desfazer uma relação jurídica. - Sentença condenatória: visa a condenação do réu ao pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa ou a uma obrigação de fazer ou não fazer. 3) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - existência; -validade; -negativos. Introito Toda relação jurídica processual é composta por elementos objetivos, são eles: - fato jurídico; - objeto. Fato jurídico: ato postulatório por meio do qual se introduz o objeto litigioso do processo (art.312 c/c 240 do…

lide. (A) apenas I é correta. (B) apenas II é correta. (C) apenas III é correta. (D) todas são incorretas. 2) (OAB/SP 131o) Diante das afirmações: I – Capacidade de ser parte ou para a causa é um conceito com regras predefinidas nas regras processuais. II – Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para si um bem da vida. III – Capacidade e legitimidade são expressões sinônimas, sendo que o que as diferencia é o momento, ou seja, antes ou depois…