Pressupostos Processuais

preciso esclarecer que lide e litígio são vocábulos sinônimos e correspondem a um evento anterior ao processo. Mas sua existência constitui conditio sine qua non do processo: “inexistindo litigio, não há sequer interesse em instaurar-se a relação processual e sem legitimidade e interesse, diz expressamente a lei, não se pode propor ou contestar a ação (CPC, art. 3°)”. 2. Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada um deles. Muitos conflitos existem sem que cheguem a…

O TRINÔMIO PROCESSUAL E A SENTENÇA Mauricio Aparecido Silveira Prado FDDJ/CJDJ 2009 I MAURICIO APARECIDO SILVEIRA PRADO O TRINÔMIO PROCESSUAL E A SENTENÇA Monografia apresentada como pré-requisito de título para acadêmico especialista Processual obtenção em Civil, de Direito sob a orientação do Professor Dr. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. DR. CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS PROFESSOR São Paulo,…

2012, Capítulos 30 (Natureza Jurídica do Processo), 32 (Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar) e 33 (Formas processuais – procedimento). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Conceituar processo e procedimento. Interpretar as questões atinentes às espécies de procedimentos. Reconhecer situações de suspensão e extinção do processo, assim como os pressupostos processuais. 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: “(...) processo significa marcha avante ou caminhada (do…

sanção penal somente pode ser aplicada por meio do devido processo legal, onde é garantido ao acusado não só a presença do juiz natural, mas também a ampla defesa e o contraditório. O processo constitui o cerne, o polo metodológico do direito processual, ou seja, é o meio por onde irradiam os outros institutos fundamentais como a jurisdição a ação e a defesa. Entretanto, no processo deve, necessariamente se desenvolver de forma equilibrada e cooperadora, as atividades do Estado…

vale o Estado para exercer a atividade jurisdicional. É o complexo de atos coordenados, tendentes à atuação da vontade da lei às lides ocorrentes (Amaral Santos). Por muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo comuns definições que o colocavam nesse plano. Procedimento é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito ou o andamento do processo. Já, o…

atos processuais. Porém seu verdadeiro significado na doutrina motiva e justiça nas relações entre sujeitos. O processo servindo de instrumento na qual se opera a lei objetiva eliminar conflitos, sendo indispensável para a função jurisdicional. Muitas teorias a respeito da natureza jurídica do processo foram discutidas entre autores, como a do contrato, que era baseado na teoria do “Contrato Social de Rousseau, o processo como relação jurídica de Bulow e sua obra “Teoria dos…

insusceptível de pôr fim ao processo, que apenas resolve, com força preclusiva, questões incidentes, relativas aos pressupostos processuais, condições das acções e validades dos actos dos procedimentos na fase postulatória. Processual civil Despacho Saneador Sucinta fundamentação. Nulidade inexistente. Legitimidade passiva da agravante reconhecida. Interesse processual presente. Requerimento de denunciação á lide superado. Cerceamento de defesa. Ausente. 1. A decisão…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (2º SEMESTRE) PROFESSOR HELIO VIANA TURMA 90421NA COMPONENTES: BRUNO DIVINO; CARLA ANDRÉIA; CAROLINE LISBOA; DIANA CRUZ; VERIDIANE PACHECO Processo x Procedimento Ante a visão de alguns doutrinários, na presente dissertação, na visão do Dr. Carnelutti, em latu sensu, o processo é o instrumento devido, utilizado pela ação, com intuito de provocar a jurisdição. Tendo por conteúdo o direito substantivo, se pode dizer que interiormente a relação jurídica…

Condições da ação - Pressupostos Processuais Justa causa No Processo Civil observa-se que a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade de parte e o interesse de agir são indispensáveis ao exercício de direito de ação, sob pena que haja rejeição. No Processo Penal não é diferente, estas são tratadas como condições genéricas , devendo ser analisado todo o rol contido no art. 43 do CPP, ficando a denúncia ou queixa rejeitada quando não preenchido todos os requisitos do mesmo

tratado direito processual civil e consiste na alienação de bens pelo devedor na pendência de um processo capaz de reduzi-lo à insolvência, razão pela qual a proteção vai além dos interesses do credor, mas atinge, também, a própria jurisdição. Nesta pesquisa serão examinados os requisitos e a disciplina jurídica aplicada para cada um destes dois institutos, bem como as consequências advindas de tais fraudes. Sumário: 1. Introdução – 2. A fraude e o princípio da boa-fé processual – 3. A…