Pressupostos Processuais

| |1. Noção de Direito Processual Penal. | |2. Objecto e fim do Processual Penal | |3. Direito Processual Penal e outros ramos de Direito | |4. Fontes do Direito Processual Penal

INSS. Pressupostos processuais Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de ser sujeito processual). O pressuposto processual de existência objetivo é a própria demanda (ato que instaura um processo, ato de provocação). Presentes os pressupostos processuais de existência, passa-se à análise dos…

geral do processo Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça 2. Teoria geral do processo 2.1 Introdução São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: jurisdição, ação, exceção ou defesa e…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Conceito: São os requisitos mínimos necessários para o estabelecimento de uma relação jurídica processual válida e regular. Dizem respeito ao processo comum um todo ou a determinados actos específicos, divergindo, neste ponto, das condições da ação, que não dizem respeito ao meio e sim à possibilidade de atingir o fim do processo – o exercício da jurisdição. 1. Constituição e Desenvolvimento da Relação Processual Assim como há condições indispensáveis para…

juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual, ou seja, pressupostos processuais. A sentença de mérito só será realizada caso a ação tenha obedecido a três critérios estabelecidos, que são: interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. Caso a ação obedeça a esses critérios, ela terá obtido a tutela jurisdicional e,…

Será o fim da categoria “condição da ação”? Um elogio ao projeto do novo CPC. Fredie Didier Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Pós-doutor (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Resumo. O ensaio examina como a categoria “condição da ação” é tratada no projeto de novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Condições. Projeto de novo Código de Processo Civil.…

DE NASSAU CURSO DE DIREITO / 2º PERÍODO NOITE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR ARNALDO BOSON PAES ALUNA: JOSILADY FRANCISCO CLEMENTINO DE MOURA SANT\2º PERÍODO NOITE ATIVIDADE DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO Atividade individual, com entrega no dia 22.10.14 (4ª. feira). As respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1. Em que tempo os atos processuais podem ser praticados? Indique brevemente…

Resumo O presente artigo tem por objetivo o estudo das nulidades processuais em consonância com o principio da economia processual, aplicando o referido tema ao Direito Processual. A celeridade da justiça tem sido constantemente debatido em nosso meio, com presente estudo, veremos a possibilidade que o principio da economia processual, nos proporciona ao fazer o que poderíamos chamar de aproveitamento de atos com vícios, agindo desta forma

TARCISIO AUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES, RA 3727717587 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS PROF. João Paulo Bocalon DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS Atividade Prática Supervisionada – ATPS – Competência. Pressupostos e atos processuais, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo…

ATPS de Direito Processual Trabalhista Etapa 3 Passo 1 No processo trabalhista utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa no art. 5º, LV. Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença,…