Pressupostos Processuais Negativos

PROCESSO – RJ ALUNO |Título |Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, | | |relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo | | |civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. | |Número de aulas por semana |1

Direito Processual Civil III Processo de Conhecimento Direito adjetivo - Processo civil Direito substantivo - Direito civil Temos quatro grandes instrumentos: a jurisdição, a ação, exceção e o processo. - Jurisdição: É ter a última palavra, o poder judiciário tem o poder de revisão – é a competência. Outra característica importante é a coisa julgada, é imutável, só poder judiciário decide com força de coisa julgada. Temos também a imparcialidade do juiz e a…

No que diz respeito ao juízo de admissibilidade, diferencie requisitos intrínsecos dos requisitos extrínsecos. Resposta: Em relação ao contexto da admissibilidade, intrínseco é o requisito relativo à existência do poder de recorrer. Entre os pressupostos intrínsecos (condições recursais), segundo Ovídio Baptista da Silva, que se ampara na lição de Barbosa Moreira, estão: a) cabimento do recurso, ou seja, a existência, num dado sistema jurídico, de um provimento judicial capaz de ser…

As medidas adotadas durante a fase inquiritória ou já durante a instrução processual que limitam a liberdade individual ou a disponibilidade dos bens da pessoa posta à persecutio criminis, são denominadas medidas cautelares. Possuem caráter instrumental já que objetivam evitar que durante as fases processuais as provas que coadunam o crime que se verifica comprometa a ação judiciária, que poderia ser dificultada caso houvesse a dispersão, ocultação ou destruição das fontes de prova. Tais medidas

impedimentos e etc. RECURSOS Conceito: Recurso e a providencia legal imposta ao juiz concedida á parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, como o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Ou seja, é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimada a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas

PESQUISA GEOGRÁFICA SCHÜTZE, FRITZ. Pesquisa biográfica e entrevista narrativa. p. 210-222. Metodologia da pesquisa qualitativa em Educação/ Wivian Weller, Nicole Pfaff, (organizadoras). Petrópolis, RJ: Vozes, 2010. O interesse pelas estruturas processuais no curso de vida Fritz Schütze constata que nas Ciências Sociais existe um predomínio de dois elementos no âmbito da pesquisa biográfica; o interesse pelos coortes1 e pelos agregados sociais. O interesse por ambas as…

ser capazes de: . Identificar e compreender a competência como o poder de julgar e efetivar o julgado no caso concreto, diferentemente do poder de julgar de quem tem o poder jurisdicional . Compreender que a ela é pressuposto processual de validade da relação jurídica processual e que existem diversos critérios de sua fixação, no plano internacional e nacional e neste na esfera federal e estadual . Compreender que existe a incompetência absoluta e a relativa. A absoluta com os…

humana de um sistema de regras. Ex: ‘’A maior dificuldade numa apresentação de direito não será mostrar o que ele é; Mas, dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel. ‘’O que é direito?’’ - Pág. 07. 02 (A) – Negativo. (B) – Não. Pois existem vários termos que definem direito. Direito é o que é justo conforme a lei; Direito é uma ciência aplicada; É um instrumento de controle social. Ambos os direitos podem ser utilizados para organizar e…

norma é impedir que o consumidor que se encontra em situação de fragilidade não consiga comprovar seus direitos em juízo. Portanto, o deferimento de tal inversão neste processo caracterizaria, ao contrário do que almeja a norma, desigualdade processual em prejuízo da ré, posto que ambas as partes estão demandando em condições igualitárias e equilibradas. Há que se atentar, ainda, que, de acordo com o mandamento legal, para que o juiz possa deferir a inversão do ônus da prova, é…

recursos a ela inerentes; O contraditório e a ampla defesa são instrumentos imprescindíveis também no processo executivo, tendo em vista que nem sempre a pretensão do autor exequente encontra o respaldo legal necessário, por vezes faltando-lhe pressupostos e condições de executoriedade. Com isso, faz-se necessário um maior cuidado e consequente controle para se evitar lesões ou constrangimentos indevidos. A estabilidade em torno do entendimento da matéria fora edificada ao longo de…