Pressupostos Processuais Negativos

procuração com poderes para tanto. 1.1.4 Audiência de Conciliação e Audiência de instrução – Dias distintos. - o Juiz pergunta se tem acordo. - Em caso de positivo → O juiz homologará o acordo. - Em caso negativo → O juiz prosseguirá a audiência. - Defesa oral → 20 minutos para cada parte reclamada. Na JT normalmente se usa defesa escrita em decorrência do tempo e do excesso de processos. - Na defesa trabalhista os…

PROFESSORA LETICIA CALDERARO Este blog é dedicado ao estudo do DIREITO PROCESSUAL CIVIL ! * Home * Blog * Archives * Photos * Contact Este Blog Este Blog | | ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Carregando... Quinta-feira, Maio 17, 2007 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 1. Introdução O instituto do julgamento conforme o estado do processo tem sobretudo um conteúdo…

questões preliminares assemelham-se apenas no julgamento prévio. São várias as diferenças. As prejudiciais são sempre de Direito Material, enquanto as pre­liminares, sempre questões processuais, de Direito Processual. As prejudiciais abrangem o mérito da principal, e as prelimi­nares dizem respeito a alguns pressupostos processuais, como, por exemplo, Juiz compe­tente e não suspeito, capacidade das partes, não litispendência nem coisa julgada. As questões prejudiciais gozam de autonomia,…

Prova diabólica é aquela modalidade de prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida como, por exemplo, a prova de um fato negativo. Inicialmente, cumpre destacar que a prova diabólica (Probatio Diabolica ou Devil’s Proof) é aquela modalidade de prova impossível ou excessivamente difícil de ser produzida como, por exemplo, a prova de um fato negativo. Sendo assim, é importante salientar que prova diabólica é uma expressão utilizada nas hipóteses em que a prova da…

LEGITIMIDADE. Quem pode decretá-la? Juiz. Competência originária dos Tribunais - Relator. Quem poderá requerer a medida? a) MP; b) o querelante; c) a Autoridade Policial. OPORTUNIDADE. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal. PRESSUPOSTOS E CIRCUNSTANCIAS QUE A AUTORIZAM. "prova da existência do crime" e "indícios suficientes da autoria". As circunstâncias que autorizam a decretação da prisão preventiva:: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – SP Pós Graduação: Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Nulidades Professora: Vera Lúcia Oliverio Dias Da Rocha ALUNOS: Rafael Moysés do Nascimento – RA 00061491 Natacha Bizarrias de Melo – RA 00061557 São Paulo, 05 de dezembro de 2011. Das Nulidades - Introdução O ato processual é uma espécie de ato jurídico, sendo que a lei estabelece determinada forma para a

DO REFERENTE UTILIZADO: PRINCIPIOS QUE REGEM O TEMA, NULIDADE DE CITAÇÃO, ATOS INEXISTENTES, NULOS, ANULAVEIS E IRREGULARES. 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 O Direito Processual Penal alcança seus objetivos através de meios constitucionais, os quais nomeamos de princípios, onde serão completados os atos processuais, das partes e terceiros, que formaram a convicção final do magistrado. Sempre que há uma disparidade de igualdade fornecida as partes do processo, este ato será nulo,…

Legal: 265 e 266 cpc Significa que o processo ficará parado por um determinado tempo que se configurar uma das situações prevista no art. 265 cpc. Quando um processo está suspenso não se praticam atos processuais nele. a) Inciso I: Morte -------------> parte = sucessão processual pelo espólio ou herdeiro ou extinção em caso de direito personalíssimo. -----------> representante legal = regularizar a representação com a…

sobre o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, que define, que “Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual”. A questão controvertida em tal artigo é a diferenciação do mesmo com o art. 269 do mesmo código, em seu inciso I, que define: “Haverá resolução de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor. A problemática se…

522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…