Pressupostos Processuais Negativos

Apostila sobre Pressupostos Processuais A presente apostila sistematiza o controvertido tema que trata dos pressupostos processuais e nulidades processuais. Texto enviado ao JurisWay em 9/8/2009. Sabemos que o CPC brasileiro segue o modelo italiano que consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa. Mais simples seria o binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade e pelo mérito da causa, ou formado

Silveira Espindola Classificação dos “pressupostos processuais” segundo José Orlando Rocha de Carvalho1 Subjetivos Parte Capacidade de ser parte PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos de Existência Objetivo – existência da demanda Juiz Competência Imparcialidade Subjetivos Parte Capacidade processual Capacidade postulatória Requisitos de Validade Intrínseco Respeito ao formalismo processual Objetivos 1 Juiz Órgão investido de jurisdição Extrínsecos (ou negativos) Litispendência…

Proc.Civil: 02.SET.2011 Aula passada nós falávamos do concurso e cumulação de ações, em que nós dividíamos em cumulação subjetiva, em que nós tínhamos um litisconsórcio e vai levar à decomposição da ação em mais de uma ação dentro da mesma relação processual e vimos também a cumulação objetiva de ações que é quando temos uma cumulação de pedidos ou causas de pedir, porque aí poderemos falar que cada pedido representaria em separado uma ação. CONCURSO DE AÇÕES Temos que passar hoje…

São Paulo: Malheiros Editores, 2010. processo: seu conceito e as formas procedimentais Processo 1. Conceito É o meio pelo qual se realiza a jurisdição diante do exercício de uma ação. Hoje se entende o processo como relação jurídica processual existente entre autor, réu e juiz. É uma relação triangular. É o caminho utilizado para a composição da lide, sendo, portanto, um instrumento para alcançar a pacificação social e para o exercício da atividade jurisdicional. E o que…

PROCESSO E PROCEDIMENTO PENAL SUMARIO I- PROCESSO E PORCEDIMENTO PENAL 1. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2. FORMAS PROCEDIMENTAIS 2.1 PROCEDIMENTO COMUM PROCEDIMENTO ORDINARIO PROCEDIMENTO SUMARIO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 2.2 PROCEDIMENTO ESPECIAL 2.3 PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES 1.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Os pressupostos processuais são requisitos indispensáveis para que o processo atinja seu objetivo, compondo condições imprescindíveis para que o…

Universidade de São Paulo- Pressupostos Processuais, um conceito inequívoco? São Paulo 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS UM CONCEITO INEQUÍVOCO? Trabalho Referente ao primeiro bimestre do segundo semestre de 2014, da disciplina Direito Processual Civil I, tendo como docente o professor, sendo o período noturno e a sala número 22. São Paulo 2014 Introdução Para tratarmos de Pressupostos Processuais é necessário fazer uma digressão. Primeiramente, é necessário esclarecer o

lide. (A) apenas I é correta. (B) apenas II é correta. (C) apenas III é correta. (D) todas são incorretas. 2) (OAB/SP 131o) Diante das afirmações: I – Capacidade de ser parte ou para a causa é um conceito com regras predefinidas nas regras processuais. II – Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para si um bem da vida. III – Capacidade e legitimidade são expressões sinônimas, sendo que o que as diferencia é o momento, ou seja, antes ou depois…

direito material reagindo a uma agressão ou ameaça de agressão, o processo era confundido com o procedimento, imaginando-se que os atos processuais praticados durante essa reação perante o Poder Judiciário, e que formavam o procedimento necessário para a efetiva proteção do direito material. A partir do momento em que foi reconhecida a autonomia da ciência processual, este entendimento foi superado, passando a ter relevância meramente histórica. 1.2) Teoria do Processo como um Contrato …

XII – Pressupostos processuais – Jairo Maia Júnior – 2013 02 1. Introdução Existem direitos absolutos? Com raríssimas exceções, como, por exemplo, no âmbito dos direitos humanos, o direito a não ser torturado, não existem direitos absolutos. O garantia do acesso à justiça insere-se dentro desta ordinariedade, razão pela qual é constitucional a existência das condições da ação defendidas pela teoria eclética de Liebman, desdobradas no tema IX1 - e a adoção dos pressupostos…

previstos no nosso CPC.. As três condições para admissibilidade pelo poder judicial são: interesse processual ou de agir, legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. A princípio deve o juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual (pressupostos processuais). Caso haja carência de um ou mais das condições da ação então o juiz ficará impedido…