Pressupostos Processuais Negativos

(constitucional) e em sentido estrito (processual)? R: Em sentido amplo, é aquele previsto na constituição federal, em que todos (universalidade) podem ingressar com uma ação perante o judiciário, pedindo a tutela jurisdicional. Em sentido estrito é o sentido processual, ou seja, para que essa ação possa seguir o caminho correto é necessário que ela possua os requisitos sem os quais não há possibilidade do prosseguimento da ação (condições, elementos, pressupostos, etc). 2. Comente…

Aluno: Semestre: 3BN Data: 06-10-2014 Pressupostos processuais e condições da Ação JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE Procurador de Justiça, SP, Justilia, São Paulo, 53 (156), out./dez 1991, Pag 48/66 Resumo; São requisitos para que a atividade jurisdicial atinja seu escopo, qual seja, a atuação da vontade da lei ao caso concreto. Na falta delas haverá carência da ação, impedindo a avaliação do mérito. As condições da ação são requisitos prévios para que a parte possa

DETECTA OU A PARTE ALEGALITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA? 34-O QUE É CONEXÃO? 35-O QUE É CONTINÊNCIA? 36-O QUE ACONTECE COM O PROCESSO, QUANDO O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL? 37-EM QUAIS MOMENTOS PROCESSUAIS O JUIZ PODE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO CIVIL? 38- É POSSÍVEL AO JUIZ EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NO PROCESSO PENAL? 39-COMO SE CLASSIFICAM AS AÇÕES? 40-COMO SE CLASSIFICAM AS AÇÕES…

Busca criar ou desfazer uma relação jurídica. - Sentença condenatória: visa a condenação do réu ao pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa ou a uma obrigação de fazer ou não fazer. 3) PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - existência; -validade; -negativos. Introito Toda relação jurídica processual é composta por elementos objetivos, são eles: - fato jurídico; - objeto. Fato jurídico: ato postulatório por meio do qual se introduz o objeto litigioso do processo (art.312 c/c 240 do…

processo, quando o juiz detecta ou a parte alega litispendência ou coisa julgada? 34. O que é conexão? 35. O que é continência? 36. O que acontece com o processo, quando o juiz detecta ou a parte alega conexão ou continência? 37. Em quais momentos processuais o juiz pode extinguir o processo, sem resolução de mérito, no processo civil? 38. É possível ao juiz extinguir o processo, sem resolução de mérito, no processo penal? 39. Como se classificam as ações? 40. Como se classificam as…

INÍCIO: ARTIGO 154 CPC – PRINCÍPIO TRILOGIA ESTRUTURANTE DO DIREITO PROCESSUAL JURISDIÇÃO: SERVIÇO ESTATAL (SIMPLES ASSIM) AÇÃO: DIREITO DE SE UTILIZAR DA “JURISDIÇÃO”. PROCESSO: INSTRUMENTO, ELEMENTO DE CONVERGÊNCIA ENTRE A JURISDIÇÃO E A AÇÃO. PROGRAMA: 1- PROCESSO 2- PROCESSO E PROCEDIMENTO 3- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 4- SUJEITOS DO PROCESSO 5- LITES-CONSÓRCIO 6- FATOS E ATOS PROCESSUAIS 7- NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS 8- INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 9- NOÇÕES GERAIS DE…

DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ALUNO: ADELMAR CARNEIRO VILELA CONDIÇÕES PARA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Salvador - BA 2010 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui-se em resumo esquemático apresentado acerca dos temas: Trata-se de abordagem sobre as preliminares essenciais para que haja a validade do processo ajuizado, condiderando os requisitos formais e materiais da relação processual e de viabilidade do…

recursos podem ser classificados em pressupostos intrínsecos e pressupostos extrínsecos. Os requisitos genéricos são: 1. Intrínsecos (condições recursais): cabimento (possibilidade recursal); interesse recursal e legitimidade para recorrer; 2. Extrínsecos: preparo, tempestividade e regularidade formal. Segundo Nelson Luiz Pinto, os requisitos genéricos são chamados assim porque são aplicáveis a toda e qualquer espécie de recurso, sempre. Os pressupostos genéricos podem ser…

abstrato, e como direito de obter a resposta à pretensão formulada, desde que estejam totalmente preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito (além de todas as condições de ação, e os pressupostos processuais de existência e de validade da relação jurídica processual). Além de estarem devidamente ausentes os chamados pressupostos processuais negativos (coisa julgada, litispendência e convenção de arbitragem). Portanto, sendo patente a presença desses…

DE NASSAU CURSO DE DIREITO / 2º PERÍODO NOITE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR ARNALDO BOSON PAES ALUNA: JOSILADY FRANCISCO CLEMENTINO DE MOURA SANT\2º PERÍODO NOITE ATIVIDADE DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO Atividade individual, com entrega no dia 22.10.14 (4ª. feira). As respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1. Em que tempo os atos processuais podem ser praticados? Indique brevemente…