Pressupostos Processuais Negativos

jurisdição. Dispositivo. Subjetivo. Publico. h) Instrumentabilidade das formas: a lei diz qual o caminho que o ato deve ocorrer, porem se atingir sua finalidade de outra forma, Ex. Citacao não valida, porem o réu comparece para o ato. Economia Processual. Ato convalecido. 2 - NORMAS a) Materiais: cuida dos bens e utilidades da vida d) Instrumentais: do processo. 3 - JURISDIÇÃO Especial: eleitoral, militar e trabalhista Comum: federal (autarquias, empresas publicas) e…

Pede deferimento. Advogado MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante .............Agravado PJ Ltda Processo n. ORIGEM ___ Vara do Trabalho de ___ Egrgio Tribunal Regional do Trabalho da _________ Regio. Colenda Turma, Emritos julgadores Historico Processual I. DA TEMPESTIVIDADE 1 . o Juzo de origem denegou seguimento ao recurso ordinrio aviado pela r por consider-lo deserto. A agravante aduz, em suas razes, se sntese, que o despacho denegatrio merece reforma, uma vez que a exigncia de…

conceitua-se, na maior parte da doutrina, como uma qualidade de sentença e não um efeito dela, sendo aquela, assumida em um determinado momento processual. Tem fundamentação jurídica no art. 467 do Código de Processo Civil, que alude ser a coisa julgada “imutável (quando a função jurisdicional é esgotada) e indiscutível pela eficácia que exprime, em determinada fase processual”. A coisa julgada é uma qualidade dos efeitos da sentença (ou do acórdão), que se tornam imutáveis quando…

Condição da ação é elemento indispensável ao exercício do direito de ação (legitimidade para a causa – da parte: pertinência subjetiva, titularidade do direito controvertido, aplica-se a teoria da imputação do direito alemão; interesse de agir – ou processual: necessidade-utilidade; possibilidade jurídica do pedido – posteriormente retirado na Itália por Liebman.). Elementos da Ação: art. 282, II, III, IV. Partes (sujeitos do processo – autor e réu), causa de pedir (remota – fática;…

última decisão ao judiciário. Imparcialidade, Como o órgão jurisdicional não possui interesse próprio no conflito, o Estado-juiz aplica a norma imparcialmente sem a ação de benefícios proposto. Os princípios que norteiam as diretrizes do direito processual civil são: 1. Princípio da imparcialidade do juiz: Para garantir a validade e a justiça no processo é necessário um juiz atuando de forma imparcial, evitando aç~es tendenciosas que acabem por favorecer uma das partes. A posição do…

Aug 19 TEORIA GERAL DO PROCESSO TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROFA. ROBERTA QUARTA -FEIRA AULA 1 08/08/12 DA AÇÃO 1. DIFERENÇA ENTRE DIREITO PROCESSUAL (diante da violação de um direito surge uma pretensão – poder exigir o cumprimento da obrigação. Tem como sujeitos réu, que tem o direito de defesa – resposta/ exceção, autor, que tem o direito de ação e juiz – que exerce a jurisdição) E MATERIAL (como as relações jurídicas devem ser materializadas. Tem como sujeitos autor…

tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara...” Estando, ao menos, aparentemente em ordem, o juiz determinará a citação do réu. Com a citação do réu completa-se a relação processual. DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO Conforme apontado anteriormente, o processo tem início por provocação das partes, contudo se desenvolverá por impulso oficial, nos termos do artigo 262 do CPC: “Art. 262. O processo civil…

pela Docente, que serão também exigidas em provas. VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL NULIDADE Conceito: Pertencendo os atos processuais ao gênero dos atos jurídicos, aplicam-se-lhes as exigências comuns de validade de todo e qualquer destes atos, isto é, o agente deve ser capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não defesa em lei. No que toca à violação de forma legal, é onde mais se mostra importante a teoria das nulidades processuais, dado o caráter instrumental o processo e da…

desconstituição da sentença de mérito transitada em julgado. É uma ação típica, porque as suas hipóteses de cabimento estão taxativamente previstas na lei (art. 485 do CPC). Ex.: violação de literal disposição de lei. · Ação anulatória de ato processual (art. 486 do CPC): é anulatória de atos das partes praticados em Juízo, nas formas da lei civil. Os fundamentos dessa ação estão previstos pelo direito material. Ex.: se a…

passiva. 3ª-Interesse processual ou de agir. Significa ter necessidade/utilidade mais adequação. -A ação tem que ser necessária, útil ao demandante. -A ação e o procedimento escolhidos pelo autor devem ser adequados a sua pretensão. Prova Ex: alego que Tiago esbulhou uma área minha. A ação prevista para esse caso é chamada de reintegração de posse. Suponha que proponha ação de imissão na posse, consequência, manejei de maneira equivocada, me faltando interesse processual. Ainda que…