Pressupostos Processuais Negativos

a composição (soluções) dos conflitos de trabalho individuais e coletivos; -> Acerca de novas condições de trabalho, ex: greve dos motoristas; Se não houver conflito (lide), não há direito processual trabalhista. Pretensão resistida – lide – jurisdição (Estado) – devido processo legal Direito Processual do trabalho - trabalhador – empregador - conflito – lide – jurisdição – devido processo legal Princípios (verdades fundamentais de uma disciplina) litisconsórcio =…

extraordinário sendo um instrumento de revisão in jure, não institui ao Tribunal a permissão de estabelecer ficções jurídicas, tais como presquestionamento implícito, como defendem alguns doutrinadores. Quando se está em jogo princípios fundamentais processuais e constitucionais, não se deve abrir exceção para a sua violação, sob pena de as normas perderem o valor com o chamado “jeitinho brasileiro” de simplificar o cotidiano. Vejamos entendimento favorável à possibilidade de suscitar…

de terminologia- alterou o nome Novo enquadramento- Código de 73 Código de 2015 Elementos da ação Pressupostos processuais Condições da ação Carência da ação- era usado para quando estivesse ausente uma das condições. Suprimiu a terminologia “condições da ação”, os requisitos são mantidos no NCPC, art 485, VI, porém o nome não existe mais, somente seu conteúdo. Sendo nomeados como “pressupostos” (alínea A e B) e C foi omitido pelo código, e não excluído. C virou uma “questão de…

apenas aos órgãos do poder judiciário, porém estão analisando se pode ser aceita a execução em outros órgãos, a partir de que tenha autoridade constitucional, ela estuda as noções do direito constitucional, direito internacional privado, direito processual e direito administrativo, entre outros. A jurisdição repinchar assegurar a existência do Estado Democrático de Direito, a permanência, a manutenção do ordenamento jurídico e a respeitabilidade á Constituição Federal. Atua por meio…

com o Juiz, não demandando pretensões infundadas, não produzindo provas desnecessárias e não interpondo recursos despropositados. Boa-fé significa que todos os sujeitos processuais (inclusive o juiz e os auxiliares de justiça) devem agir lealmente para alcançar seus propósitos comuns. – Economia Significa que os atos processuais devem ser praticados da forma menos onerosa possível e com o maior grau de eficácia. -Imparcialidade Significa que só haverá lisura na entrega da prestação…

Jurisdição - imparcialidade 2º - Ação - Abstrata - não fica vinculado ao direito ao processo. Autônoma - não fica vinculada ao direito. 3º - Processo pressupostos de existência - 1º partes 2º juiz -competente 3º citação - validade Condição da Ação - 1º legitimidade Pressupostos de validade negativa litispendência - duas ações iguais, sendo que uma não vale. Coisa julgada - duas ações com entradas…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEORIA GERAL DO PROCESSO Yanne Gabriele Dantas Barbosa Martins Aracaju 2014 A Teoria Geral do Processo pode ser entendida como uma introdução às diversas formas de resolução de conflitos existentes na sociedade. Ao iniciar os estudos sobre TGP, nos deparamos, inicialmente, com o tema da Jurisdição, que consiste num poder inerente ao Estado para solucionar os

NULIDADES PROCESSUAIS - A nulidade do ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. - A violação das formas processuais acarreta uma sanção, qual seja, a nulidade do ato processual, tendo, como conseqüência, a ausência de produção de seus efeitos típicos. - Portanto, a nulidade é a sanção decorrente do descumprimento da forma processual. - As nulidades, no âmbito do direito processual, para serem reconhecidas exigem pronunciamento

o conceito de ação processual, temos a teoria civilista ou imanentista da ação, segundo a qual ação é o direito de uma pessoa pedir em juízo o que lhe é devido pelo obrigado. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) (.....) As teorias que tentaram ao longo do tempo estabelecer o conceito de ação processual são as…

atos processuais. Porém seu verdadeiro significado na doutrina motiva e justiça nas relações entre sujeitos. O processo servindo de instrumento na qual se opera a lei objetiva eliminar conflitos, sendo indispensável para a função jurisdicional. Muitas teorias a respeito da natureza jurídica do processo foram discutidas entre autores, como a do contrato, que era baseado na teoria do “Contrato Social de Rousseau, o processo como relação jurídica de Bulow e sua obra “Teoria dos…